Luanda - Um Projecto Político de Sociedade, de grande dimensão, exige a presença de um grupo de quadros inspirados, dedicados e experientes, que estejam em torno de um líder esclarecido, carismático, dinâmico, patriota, honesto, arrojado, realista e pragmático, com capacidades enormes de congregar as pessoas de diversos estratos sociais e de diferentes matrizes políticas, ideológicas, religiosas e étnico-culturais.
Fonte: Club-k.net
O realismo e o pragmatismo, que se refere, devem assentar-se primeiro, na capacidade de ver as coisas como elas são e para agir em conformidade com isso, sem atender a precedentes ou a escrúpulos. Em segundo, ter igualmente a faculdade de transformar os conhecimentos teóricos das coisas em acções concretas. O que quer dizer, a Ciência Política reside neste principio que se manifesta na capacidade de converter as ideais abstratas em actos concretos.
Esta introdução conduz-nos à situação concreta que se verifica no seio da CASA-CE liderada por Abel Epalanga Chivukuvuku, Presidente Fundador desta Coligação, fundada em 2012, na véspera das eleições gerais. Neste momento a Coligação se encontra numa turbulência enorme causada por ACORDÃO 497/2018, do Tribunal Constitucional.
Em substância o ACORDÃO 497/2018 estabelece o seguinte:
Os designados “Independentes” não possuem a qualidade, natureza e legitimidade jurídica na Coligação CASA-CE. Eles não podem ter poderes de participar, de eleger, de deliberar e de decidir sobre a vida e a orientação da Coligação. Pois, os membros da Coligação são única e exclusivamente os partidos políticos que integram a Coligação, por serem apenas estes que possuem a qualidade, natureza e legitimidade jurídica para constituir entre si uma Coligação.
Quanto ao Presidente da Coligação, este desempenha uma função de liderança da Coligação, mas não de ascendência em relação aos partidos coligados. Significa que o Presidente da Coligação é um órgão de direcção da Coligação, mas cujas decisões não se devem sobrepor dos partidos membros. Fim de citação.
Antes de tudo, quanto ao Cargo de Presidente, revela nitidamente que ele é apenas um marionete dos partidos coligados, sem poder nenhum de decisão e de veto, entregue aos caprichos alheios. Isso não existe nenhum manual da Ciência Política, a existência de um Presidente títere. Esta condição de títere é bastante humilhante, indigno e inaceitável. Pois, nas instituições políticas o Presidente constitui o «eixo central» do poder político, onde emanam e convergem todas as decisões importantes e estratégicas do Pensamento Político-ideológico. Esta condição estabelecida pelo Tribunal Constitucional ditou a ruptura premeditada no seio da Coligação entre as três componentes: o líder, os partidos coligados e os independentes.
Por outro lado, quanto aos «Independentes», este extracto do ACORDÃO visa afastar o tronco da cabeça e dos membros inferiores, ditando assim a morte prematura da Coligação. O tronco da CASA-CE é os «Independentes» que constituem 97% da base social, que sustentavam os órgãos intermédios e as estruturas de base. Logo, afastando o líder e a base social a CASA-CE entra na lógica de desmoronamento.
É intrincado notar que a CASA-CE realizou três (2012, 2014 e 2016) Congressos cujos instrumentos jurídicos foram anotados e aprovados pelo Tribunal Constitucional. Será que os Juízes Conselheiros não tiveram a capacidade de descobrir as desconformidades constantes dos Estatutos da CASA-CE? Só agora que tiveram lupas para identificá-las? Esta postura é eivada de «má fé» e de «incongruências», inspirada por interesses político-partidários.
Interessa notar que, no processo da fundação da CASA-CE já se tinha observado a infiltração massiva de elementos do regime, provenientes dos Serviços de Inteligência e das Forças Armadas Angolanas, passados à Reforma apressada para assegurar lugares de destaque dentro da liderança, a nível do Órgão Supremo da Coligação. Hoje se constata que estes elementos infiltrados na Coligação tornaram-se mais activos na conspiração contra os «Independentes» e o Líder da CASA-CE no esforço titânico de desmantelar os Estatutos, os Órgãos Centrais e as Estruturas Intermédias e de Base.
Recorde-se que, a estratégia do Abel Epalanga Chivukuvuku assentava-se essencialmente na «transformação da Coligação CASA-CE em partido politico»homogêneo, estruturado, hierarquizado e funcional. A vontade da transformação em partido político está bem evidente nos Acordos Constitutivos. Mas este desiderato ficou inviabilizado por elementos acima referidos, que insistiram nos partidos coligados para não aceitar a transformação, que passa necessariamente pela fusão e extinção.
Lembro-me que, em 2013 o Ex-ministro do Comércio, Dr. Joaquim Icuma Muafumba tinha sido alertado por Ex-ministro dos Petróleos, Dr. Desidério Costa, de que: a CASA- CE era um castelo na areia, cedo ou tarde o regime irá desabá-la, com muita facilidade. Bastam dar alguns trocos aos presidentes daqueles partidos politicos eles próprios irão desmantelar a Coligação. Dizia que, a transformação da CASA-CE em partido político, que se pretende realizar, nunca tornará o facto concreto. Fim de citação.
Em 2018, no fim da Reunião do Grupo Parlamentar da CASA-CE com o Secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Dr. Marcy Cláudio Lopes, ele dirigia-se ao Deputado Manuel Fernandes, insistindo nele dizendo: Não deixa desfazer o seu partido PALMA. Fim de citação. Lendo bem entre linhas se referia «a não transformação da CASA-CE em partido político», que passa obrigatoriamente pelafusão e extinção dos partidos coligados.
Nas eleições gerais de 2017 tornara evidente de que o pleito eleitoral tivera sido ganho pela UNITA e CASA-CE. As duas formações políticas tiveram votos suficientes para constituir uma maioria na Assembleia Nacional e formar o Governo. Este facto inquestionável vinha à baila nas interrogações recentes na Procuradoria Geral da República a um Dirigente do MPLA, acusado de crimes de corrupção. O crescimento da CASA-CE tem sido o fenómeno, sobretudo no seio da classe média e no estrato intelectual. A continuação do crescimento exponencial da CASA-CE e da recuperação crescente da UNITA das suas bases tradicionais, tendo em conta o estado actual decadente do MPLA, implicaria a derrota decisiva do Partido no Poder nas eleições gerais de 2022.
Este quadro sombrio indica claramente a preocupação do regime que fez com que tomasse as medidas premeditadas, logo após as eleições de 2017, criar turbulências no seio da CASA-CE com fim de inviabilizá-la. Passando pelo afastamento do Abel Epalanga Chivukuvuku (Líder) e dos «Independentes», que constituem a «base social»e o motor da organização. O instrumento mais eficaz para este efeito é o Tribunal Constitucional, com poderes jurídicos para inviabilizar qualquer Projecto Político que não coaduna com os interesses estratégicos do Partido no Poder. Já que ninguém deve insurgir-se contra a Decisão do Tribunal.
Porém, o Regime engana-se porque a Humanidade para se libertar da opressão, da injustiça e da exploração, sempre combateu tenazmente os regimes despóticos e as leis injustas. Ao contrário, os Povos do Mundo não teria sido possível libertar-se da escravatura, das monarquias absolutas, da colonização europeia e dos regimes corruptos e autoritários, que tinham instituições e leis injustas para defender os seus interesses de classe. Mesmo nós cá em Angola passamos por este processo difícil de libertação nacional, da resistência ao partido único e da busca da democracia multipartidária, representativa e participativa. Todavia, as metas estratégicas do Povo Angolano ainda estão muito distantes para se alcançar, consolidar e afirmar. Pois, os desafios são muito grandes e enormes.
Enfim, uma questão melindrosa reside no seguinte: O ACORDÃO 497/2018 retira dos«Independentes» todos os direitos, liberdades e poderes de participar, de deliberar, de decidir, de eleger e de pertencer aos órgãos de decisão da Coligação. Neste respeito, como se explica a presença do Almirante André Gaspar Mendes de Carvalho no Colégio Presidencial, constituindo-se no «eixo principal» donde emanam as iniciativas e decisões de afastar o Presidente da CASA-CE da Liderança da Coligação? De onde vêm estes poderes se ele é «independente» e não possui a legitimidade jurídica?
Levanto estas questões porque entendo que, numa sociedade aberta, como se pretende que seja, o povo deve saber tudo que passa com a governação e com os partidos políticos para que esteja bem informado, possa fazer juízo e agir em plena consciência. Não é justo nem é democrático escamotear as coisas que ferem as boas práticas do Estado Democrático de Direito, que assenta na liberdade, na justiça, na igualdade, na abertura, na transparência e na concorrência leal.
Em síntese, fazendo uma leitura realista do contexto actual do país e da CASA-CE está patente de que Abel Epalanga Chivukuvuku e os «Independentes» são alvos estratégicos do Regime. Por isso, é imperativo que haja uma reflexão profunda e buscar os caminhos apropriados para uma nova etapa de luta política. Por isso, o Conclave dos«Independentes» que teve lugar no Hotel Plaza, em Luanda, no dia 22 de Fevereiro de 2019 marcou decididamente o ponto de partida para novos horizontes, em busca de novos paradigmas para a Resistência e Avanço ao Centro de Disputa do Poder Político, em 2022.
Pois, os «Independentes» constituem um grupo compacto, com ideais bem definidos, em torno do seu Líder carismático, que congrega as vontades e as matrizes diversas do mosaico cultural angolano. Tendo como metas estratégicas libertar as populações locais da escravatura moderna, da pobreza extrema, da fome, de doenças, do atraso, do subdesenvolvimento e da corrupção institucional. Devolvendo assim ao Povo Angolano a Esperança e a Fé Perdida. Bem-haja!
Luanda, 24 de Fevereiro de 2019.
