Luanda - O Governo angolano quer reforçar as suas bases fiscais para assegurar a execução da despesa pública e regularizar os atrasados, em condições que protejam a sustentabilidade da dívida pública e favoreçam o crescimento económico.
Fonte: Lusa
Este é um dos desafios identificados pelo Ministério das Finanças de Angola no seu X Conselho Consultivo, realizado na província angolana de Cabinda, entre 23 e 26 deste mês, que decorreu subordinado ao tema "Finanças Públicas 2019: Estabilizar e Crescer", e cujo comunicado final foi hoje enviado à agência Lusa, em Luanda.
Outros desafios foram também apontados, nomeadamente a prossecução da consolidação orçamental e da estabilidade macroeconómica, em particular no quadro do Programa de Financiamento Ampliado contratado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A reestruturação do setor público empresarial, impulsionada pelo Programa de Privatizações e pelo saneamento das empresas em que o Estado mantenha uma posição acionista e a definição do Regime de Financiamento Local no quadro da implementação gradual das autarquias, cujas eleições estão previstas para 2020, são outros dos desafios para o ano em curso.
Do encontro saíram várias recomendações nos domínios institucional e de organização interna, da consolidação fiscal e sustentabilidade da dívida, da estabilidade macroeconómica e crescimento e da implementação do regime financeiro local.
Os participantes ao encontro recomendaram a sensibilização de todos os departamentos do Governo para a importância do Programa de Financiamento Ampliado do FMI, evidenciando a profundidade e importância estratégica das medidas estabelecidas e assegurando os mecanismos e as práticas que garantam o caráter perene dos ganhos que podem advir para o país.
Uma das recomendações vai no sentido de se realizar um estudo sobre a viabilidade de serem revogados todos os contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços, criando um ponto de partida com vista ao saneamento dos atrasados.
O Ministério das Finanças quer igualmente prosseguir a sua dinâmica de melhoria do perfil da dívida pública, em especial no alongamento da maturidade da carteira da dívida, e limitar o endividamento externo com características comerciais.
Da reunião saiu também a recomendação para se estudar mecanismos que tornem possível, a exemplo das antigas guias de recebimento, os fornecedores do Estado restituírem os valores que tenham recebido a título de bens e serviços, que não tenham sido efetivamente fornecidos.
Analisar a possibilidade de o preço do petróleo a definir nos pressupostos do Orçamento Geral do Estado serem mais conservadores em relação ao seu preço estrutural é outra das recomendações.
No domínio da estabilidade macroeconómica e crescimento, os participantes ao encontro recomendaram a conclusão, até final do próximo mês, do estudo sobre o levantamento do investimento público nos últimos dez anos (2008-2018) e dos potenciais resultados alcançados, além da produção de indicadores de eficiência dos projetos públicos.
Sobre a implementação do regime financeiro local, é recomendado, entre outros pontos, que seja estatuído um perfil para o gestor público alocado aos municípios e se analise a possibilidade de serem nomeados para administradores municipais para a área financeira, preferencialmente, quadros ligados às finanças públicas, atendendo ao perfil requerido para a função.
