Luanda - A FLEC/FAC lamentou hoje que o programa da visita de Estado a Angola do Presidente português exclua uma deslocação a Cabinda, mas disse acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa aborde o assunto com o homólogo angolano, João Lourenço.

Fonte: Lusa


Num comunicado enviado à agência Lusa, a direção política da Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), salienta que os "valores humanistas, de justiça e de defesa da dignidade humana" do chefe de Estado português leva-a a acreditar que Marcelo irá "interceder vigorosamente" junto de João Lourenço para que Luanda "cesse a repressão e as prisões arbitrárias" no enclave.

 

"A direção política da FLEC lamenta que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, não tivesse programado uma visita a Cabinda como a nação lusófona geograficamente mais próxima de Angola, que recebe a visita do chefe de Estado português", lê-se no comunicado.

 

No documento, assinado por Jean-Claude Nzita, secretário para a Informação e Comunicação do movimento independentista, afirma também crer que Marcelo irá ainda, junto de João Lourenço, "solicitar a libertação imediata dos jovens cabindeses detidos quando apenas pretenderam celebrar a Assinatura do Tratado de Simulambuco".

 

"Exortamos o Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa a que não se limite a simples declarações e que tome medidas concretas e efetivas face às repetidas violações dos Direitos Humanos no território de Cabinda", lê-se no comunicado, semelhante ao que o movimento independentista divulgou durante a visita que o primeiro-ministro português, António Costa, efetuou a Angola, em setembro de 2018.

 

"De acordo com os reconhecimentos e compromissos estabelecidos no Tratado de Simulambuco, a Direção Política da FLEC lembra que Cabinda é um protetorado português e que, por conseguinte, apenas reconhece a autoridade do Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa e não do seu homólogo angolano, que optou por uma doutrina neocolonial e tenta esmagar no sangue pela força das armas a identidade cabindesa", termina o movimento, no comunicado.

 

Marcelo Rebelo de Sousa começou hoje uma visita oficial de quatro dias a Angola e, de manhã, é recebido por João Lourenço, após o que serão assinados os 11 instrumentos de cooperação previstos.

 

A 28 de fevereiro último, a FLEC/FAC anunciou a retoma da "luta armada de forma intensiva" em Cabinda e alertou que o enclave angolano é "um território em estada de guerra e que os estrangeiros "devem tomar as medidas de segurança adequadas".

 

Num "comunicado de guerra", o movimento independentista referiu que "nunca quis a guerra e sempre abriu as portas à paz" e que "todas as oportunidades" para a construir foram "esmagadas no sangue por Angola e os seus presidentes Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e João Lourenço".

 

"A FLEC/FAC anuncia a retoma intensiva da luta armada em todo o território de Cabinda. A FLEC-FAC alerta a comunidade internacional e todos os seus expatriados que Cabinda é um território em estado de guerra e por isso todos devem tomar as medidas de segurança adequadas. A nação cabindesa nunca quis a guerra e sempre abriu as portas paz", lê-se no documento.

 

No comunicado, assinado por Geraldo Baptista Buela, chefe da Divisão de Operações Especiais das FAC, o movimento independentista alega a "contínua e crescente militarização de Cabinda pelas Forças Armadas Angolanas (FAA)".

 

O anúncio da FLEC/FAC surgiu numa altura em que a polícia nacional deteve ao longo de fevereiro dezenas de ativistas pró-independência, entre eles dirigentes religiosos, ligados à defesa da secessão do enclave, que não tem fronteira com Angola, mas sim com a República Democrática do Congo e a República do Congo, com a detenção de dezenas

 

O Governo angolano confirmou à Lusa a existência de detenções de membros de um "autodenominado movimento independentista" em Cabinda, que "pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade" de Angola, pelo que o processo corre os trâmites judiciais.

 

Na ocasião, o ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, indicou que a situação no enclave de Cabinda está "tranquila" e que os respetivos processos estão "em segredo de justiça", pelo que resta agora aguardar pelas decisões judiciais.

 

A FLEC, através do seu "braço armado", as FAC, luta pela independência do território alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

 

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes fações, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que alega manter uma "resistência armada" contra a administração de Luanda.