Luanda - A novela ZA P/INACO M, a visita do Presidente português a Angola e o Carnaval foram os principais de tema da análise do professor de macroeconomia Yuri Quixina

Fonte: OPAIS

Semana de Carnaval e da mulher, com feriados e, por isso, pouco produtiva. Tudo isso, mais descanso, incomoda a economia quando ela precisa de menos descanso. De um modo geral, o primeiro trimestre em Angola, do ponto de vista económico, é pouco produtivo. Historicamente o Carnaval angolano nunca foi de renda, mas mais cultural.

 

E chegou ontem a Luanda o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, para visita de Estado. O que Angola ganha com esta visita, não tendo o estadista funções executivas?

Naturalmente, o poder político em Portugal está com o primeiro-ministro e o Presidente da República é apenas um check-balance, que garante o equilíbrio entre os diversos poderes. Ele pode apadrinhar os recentes acordos rubricados pelo primeiro-ministro António Costa, com Angola.

 

De Portugal ainda vem alguma coisa de interesse para Angola?

Os nossos processos de desenvolvimento e de crescimento económico demonstraram que as parcerias que fizemos com Portugal foram artificiais. Mas também não podiam ser estruturais, porque Portugal também vive muito de artifícios e aposta muito no consumo.

 

Em que sectores concretos Angola deve impor limites para parcerias?

Em todos os sectores estratégicos, designadamente Educação e Saúde. O ensino superior português está muito desenvolvido, quer do ponto de vista do ensino quer do ponto de vista da investigação.

 

Saúde…

Olha, a formação de médicos e enfermeiros em Portugal é das mais avançadas do mundo. Boa parte dos médicos e enfermeiros que fazem funcionar o sistema de saúde da Inglaterra é portuguesa. Esses dois sectores são estratégicos.

 

O sector bancário dos dois países são siameses. Essa relação é boa?

A banca angolana só vai se desenvolver se ficar na linha das melhores práticas do mundo. Em Portugal, os políticos capturam a banca e em Angola vive-se o mesmo problema. A nossa banca deve evoluir para a americana. É fundamental voltarmos a ter correspondentes americanos.

 

O INACOM ameaça multar a ZAP por aumento unilateral dos preços dos serviços. Qual é a sua opinião sobre o assunto?

A primeira abordagem é económica e vantajosa à ZAP e a segunda é político-jurídica, vantajosa ao INACOM. Do ponto de vista económico temos vindo a assistir, desde 2015, a uma economia a deteriorar- se em todas as perspectivas das empresas. Temos um défice orçamental e uma crise cambial. O sector privado ajusta-se em função do comportamento da economia. O sector público também se ajusta e está a ajustar. Para uma economia que até a matéria-prima importa, quer queiramos quer não, tem impacto na cadeia de custos de qualquer empresa.

 

Mas os preços…

O preço, do ponto de vista económico, transmite três sinais: informação dos custos, distribuição de rendimento ou lucro e incentivo. Nas economias de mercado os preços não podem ser controlados. A regulação numa economia não é para regular preços…

 

É para quê?

É para regular a concorrência e a competição. A competição é a única ferramenta que faz com que o poder esteja com o consumidor. Para que o consumidor tenha poder é importante que tenha opções de escolha, o que deve ser criado pelo regulador. O regulador deve permitir que mais operadores entrem no mercado.

 

Partindo do princípio constitucional segundo o qual ‘todos são iguais perante a lei’, qual deve ser o ponto de equilíbrio que salvaguarde a garantia dos direitos de ambas as partes: consumidores e prestadores de serviço?

Na prática, a concorrência tem sido eliminada porque existe um grupo de empresas que controla o mercado. Os reguladores deviam promover a concorrência, para que surjam mais empresas a prestar o mesmo serviço à comunidade. As leis não devem impedir a criação de riqueza. Se você tem leis que fixam os preços, sabendo que não é o legislador que controla os preços, diminui a criação de riqueza. Se o tópico é desvalorização, a desvalorização incide sobre a moeda. A cadeia de custo sofre com a taxa de câmbio, a taxa de juro e com a inflação. Do ponto de vista económico a ZAP tem razão.

 

E o argumento legal do INACOM?

Do ponto de vista político-jurídico, primeiro devíamos reinventariar as leis, porque criamos leis que amarraram o mercado ao passado. Protegiam-se grupos no passado, a voz da ordem superior é que mandava. Do ponto de vista jurídico do passado, os empresários não podiam mexer de qualquer forma nos preços, era necessário comunicar. A ZAP já devia ajustar os preços em 2015, quando a desvalorização começou. Muitas empresas ajustaram. Não ajustou porque do ponto de vista político não era favorável. A ZAP suportou todos os custos, porque em 2017 eram as eleições. Mas foi nessa altura que houve os ajustamentos dos preços dos combustíveis, por exemplo. Era favorável não mexer nos preços, do ponto de vista político. Agora, em 2018 e a agora 2019, politicamente não é favorável. É resultado daquilo que temos estado a dizer aqui. Na economia de compadrio, os empresários capturam os políticos e os políticos capturam os empresários. Do ponto de vista jurídico, o INACOM tem razão. Mas atenção que todos vão fazer esse ajustamento.

 

 



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