Luanda - A Associação Observatório de Políticas Públicas da Perspectiva de Género – ASSOGE - saúda a todas as pessoas pela celebração do 8 de Março, dia Internacional da Mulher. Para esta organização da Sociedade Civil, a data representa a memória de várias lutas de mulheres angolanas e de outras partes do mundo e serve para reflectir sobre as condições e os desafios da mulher em cada contexto e no seu próprio tempo.

Fonte: ASSOGE

Angola aderiu a dois instrumentos fundamentais sobre os direitos da mulher. A Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher (CEDAW), em 1984, e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres, também conhecido como Protocolo de Maputo, em 2007, mas ainda é necessária uma reflexão profunda e oportuna sobre a situação e a condição da mulher angolana.

O último censo da população demostrou que as mulheres representam cerca de 52% da população. Entretanto, apesar de serem a maioria numérica, as condições humanas, políticas, sociais e económicas das mulheres ainda são as mais desfavoráveis, especialmente para as mulheres rurais e para aquela faixa geracional de antes da década de 80. Apesar de nos últimos 20 anos se ter registado uma maior politização discursiva dos problemas que afectam a mulher, o que contribuiu para uma maior massificação do assunto, os problemas, os desafios e as questões das mulheres angolanas continuam a não ser tratadas de forma realista, adequada e justa.

Em primeiro lugar, é bom ressaltar que a história das lutas das mulheres angolanas não é unicamente marcada pelo negativismo e a marginalização, mas que conta também com relatos de vitória e de exemplos que nos inspiram e ajudam a olhar para o futuro com esperança e optimismo. Apesar de serem factos reais, não podemos deixar de notar que, ainda há um longo caminho por percorrer.

No plano interno, o Governo de Angola não tem sido capaz de mobilizar recursos para produção de dados de género com a qualidade, abrangência e diversidade necessária para que os dados e o conhecimento da realidade das mulheres tenham fundamento em padrões quantitativos e qualitativos certos; não tem sido capaz de implementar políticas públicas de integração, inclusão ou de promoção das mulheres, por forma a nivelar as condições e oportunidades, entre todas as pessoas.

Outrossim, a atenção política que é dada aos problemas que afectam mais directamente a mulher está eivada de uma certa miopia que teima em se concentrar na violência sofrida pelas mulheres e na representatividade política, embora a ASSOGE reconheça que a violência contra as mulheres é seguramente um dos principais problemas sociais de Angola, adverte que não é o único e que na verdade o mesmo é consequência de outras questões sociais mal resolvida ou pouco debatidas, nomeadamente o machismo e o patriarcado, que relegam a mulher um lugar subalterno.

Por anos, desde o proclamar da independência, que se assiste a um grave fracasso político do Governo e outras instituições públicas em estabelecer não apenas o quadro macro, mas as medidas práticas e efectivas de apoio e promoção da mulher, tanto para a sua integração, como para a sua inclusão, de modos a que se possa avaliar regularmente os níveis de equidade e igualdade de género;

Por este facto, a ASSOGE constata com muita preocupação a facilidade e o modo corriqueiro como os temas relacionados aos direitos da mulher se tornaram chavões políticos e governamentais vazios, tentando a todo custo retirar a força e a necessidade de justiça social para as mulheres;

Assim, a ASSOGE apela à sociedade a não sucumbir no discurso político esvaziado e a continuar a exigir políticas e medidas concretas, efectivas e progressistas que apoiem as mulheres nas suas lutas contra a pobreza, analfabetismo, trabalho digno, exclusão social, marginalização e desprezo político, desigualdade económica, sujeição à cultura e tradições opressivas e violentas;

Encoraja as mulheres a continuarem as suas lutas diárias e institucionais, com objectivo de mudar e transformar as práticas, as atitudes, as ideias e os comportamentos de todas as pessoas que insistem e teimam em aceitar que a era da igualdade de direitos e oportunidades também é para as mulheres angolanas;

Por isso, exorta as mulheres a estarem atentas e conscientes, para que as suas causas, lutas e desafios não sejam escamoteados, instrumentalizados ou esquecidos. Que haja mais solidariedade, mais discernimento, mais voz activa pela solução efectiva dos problemas que afectam as mulheres, maior exigência e uma acção contínua para a solução destes problemas.

Bem haja as mulheres angolanas
Bem haja o dia internacional da mulher
Bem haja a igualdade, equidade e justiça social

Pela ASSOGE

Delma Monteiro

Directora Executiva