Luanda - Ao tomar a palavra na cerimónia de abertura do ano judicial, hoje no Lobito, Luís Monteiro Marques, bastonário da Ordem dos Advogados, escalpelizou o sistema de justiça angolano, na visão dos advogados que representa. E fê-lo com propriedade, com frontalidade. Mais palavra menos palavra, disse que qualquer um, do polícia ao funcionário da secretaria do tribunal, trata os advogados de forma pouco respeitadora enquanto defensores dos interesses dos seus constituintes. Essa reclamação da Ordem de Advogados não é nova.

Fonte: Club-k.net

Mas, o bastonário remexeu noutras 'feridas' do Sector, denunciando as debilidades, de cima à baixo, do funcionamento do Sector da Justiça. Por exemplo, citou o longo período de férias judiciais, 71 dias, exactamente no Sector que mais casos por resolver tem, embora nesse período, não feche propriamente as suas portas. Mas, também, tocou na deficiente formação de advogados e na proliferação de faculdades de Direito.


Ora, descobertas algumas carecas com a saída de cena de JES, todos sabemos hoje que algumas das figuras mais referenciadas do nosso sistema judiciário, como por exemplo o juiz Rui Ferreira, presidente do Tribunal Supremo (que já foi do Constitucional), têm ou tinham escritórios de advogados. Como é possível então aceitar que os advogados, inclusive os que estão ao serviço desses escritórios, encontrem tantas dificuldades no seu exercício de defesa de causas e constituintes, inclusive no acesso aos processos para consulta, e nunca tenhamos ouvido da parte destes dignatários, qualquer reflexão como a que acabamos de ouvir do bastonário da Ordem de Advogados, no sentido de se alterar essa postura atentatória à lei?


A resposta também não é difícil. Eram esses dignatários os principais beneficiários desse estado de atropelo à leis e à regras, pelo seu comprometimento com pessoas e o poder político, e não com a Lei Constitucional e a causa da Nação, que estabelece que a advocacia em defesa dos pobres, também é uma obrigação do Estado. E como os que estão agora nos cargos de direcção do sistema judicial e da governação, são os mesmos de ontem, salvo algumas figuras, não causa pois espanto, que a Ordem de Advogados não tenha recebido um tostão para defesa dos mais desfavorecidos, nessa distribuição parca de recursos.


Diante desse quadro que apesar da nova liderança, continua com as mesmas práticas condicionantes do exercício da Justiça no passado, fico com náuseas quando me recordo, que na sua despedida, o então Procurador Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, disse que saía “com o sentimento do dever cumprido”. Assim, de que acção ou intervenção se pode orgulhar, ou que sirva de referência para o dignificar diante dos seus descendentes (ou ascendentes)?



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