Luanda - O Governo angolano oficializou hoje a criação do Guiché Único de Empresas (GUE) 'online' para permitir a cidadãos nacionais e estrangeiros criar sociedades em cerca de dois dias, desburocratizando e simplificando os processos administrativos.

Fonte: Lusa


O lançamento da funcionalidade, hoje, contou com a presença dos ministros da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, e das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, José Carvalho da Rocha, ao mesmo tempo que foi aberto o segundo GUE em Luanda, situado nas instalações da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

 

"Tira um grande constrangimento no que ocorre atualmente, em que se tem de percorrer muitos departamentos ministeriais. [Um empresário] poderá [constituir uma empresa] a partir da sua própria casa ou num outro espaço que tenha Internet. Só isso é uma grande economia de tempo para o empresário e tem menos custos", sublinhou Pedro Luís da Fonseca.

 

"Por outro lado, o portal vai permitir aquilo a que chamamos 'aumento da produtividade administrativa periférica'. Tudo isso tem impacto no custo da operação, quer para a administração pública quer para o empresário, tornando a operação menos onerosa", acrescentou o governante angolano.

 

Segundo Pedro Luís da Fonseca, a "revolução silenciosa" em curso em Angola, sobretudo na área económica e ligada ao setor privado, enquadra-se na melhoria do clima de negócios do país no setor, inspirada no Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22.

 

Nesse sentido, lembrou a nova Lei de Investimento Privado e da Concorrências, bem como os "novos e atrativos" incentivos ao investimento e ao diálogo entre Governo e empresários no contexto da estratégia definida no PDN.

 

O novo serviço permite aos cidadãos nacionais e estrangeiros que tramitem integralmente o processo de constituição de uma sociedade por quotas pluri-pessoal, que tem sido a mais frequente em Angola, solicitadas pessoalmente no GUE, sublinhou.

 

"Com a concretização desta iniciativa, o executivo vem dar resposta à crescente demanda dos cidadãos atentos à qualidade da prestação de serviços públicos e aos estilos e ritmos de vida da nova geração de utentes que utiliza regularmente as tecnologias da informação e comunicação", acrescentou.

 

Presente na cerimónia, o secretário de Estado da Justiça angolano salientou que o GUE "online" representa "uma verdadeira revolução e inovação" na esfera económica do país, revertendo em benefício dos empresários, facilitando os negócios e potenciar o investimento.

 

"Vai facilitar o processo de constituição de empresas. Qualquer empresário ou candidato a empresário, no remanso do seu lar ou no conforto do seu gabinete, pode virtualmente constituir a sua empresa. Estamos aqui perante uma verdadeira revolução, perante uma verdadeira inovação e isto vai reverter em benefício dos empresários, da economia, vai facilitar os negócios e potenciar o investimento", sublinhou Orlando Fernandes.

 

Segundo o secretário de Estado da Justiça angolano, na vertente física, o Governo está a planear abrir, em breve, um novo GUE em Cacuaco, arredores de Luanda, e outro na província de Benguela, perspetivando-se ainda a extensão às províncias economicamente mais pujantes".

 

"Haverá sempre alguns emolumentos a pagar, mas poderão ser feitos online, através do 'internet banking' ou do 'multicaixa' [rede interbancária angolana]. É mais um passo decisivo para a captação de investimento", acrescentou.

 

O Guiché Único da Empresa foi uma experiência pioneira em Angola, tendo sido lançado um balcão, único até hoje, no centro de Luanda, em funções desde setembro de 2016.

 



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