Luanda - O Presidente do MPLA, João Lourenço, descartou, nesta sexta-feira, a promulgação de uma nova Lei de Amnistia para os crimes previstos nas duas leis sobre repatriamento de capitais, aprovadas em 2018.

Fonte: Angop

Ao discursar na abertura da 7ª sessão Ordinária do Comité Central do MPLA, o também Presidente da República declarou que a Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais constituiu já o equivalente, em termos práticos, a uma amnistia por um período de seis meses, mas que não foi aproveitada.

 

"A responsabilidade só é de quem optou por tentar ludibriar o Estado mais uma vez", vincou perante os 297 membros presentes na reunião que tem como principal objectivo convocar o VII Congresso Extraordinário do Partido.

 

Segundo João Lourenço, a aplicação da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens é algo que os competentes órgãos de justiça vão levar a sério, com as consequências que daí podem resultar.

 

Disse que alguns optaram, agora, por criar e disseminar a ideia segundo a qual a cruzada contra a corrupção em Angola está a fragilizar o MPLA e pode mesmo levar à sua divisão.

 

"Nada mais falso e enganador. Se tivermos em conta que nas duas últimas eleições gerais, embora as tivéssemos ganho, o partido perdeu, em cada uma delas, cerca de 10 pontos percentuais com relação às eleições precedentes", observou.

 

Segundo o líder do MPLA, facilmente se compreende que, muito provavelmente, "a razão terá sido o castigo que os eleitores infligiram pela forma como muitos se serviram impunemente dos bens públicos em benefício próprio", e como o partido encarou o problema.

 

João Lourenço entende, com isso, que o partido ficará cada vez mais enfraquecido se continuar a pensar que dizer "tolerância zero" para com a corrupção significa nada fazer.

 

Adiantou que, se continuassem a agir assim, a médio e longo prazo o MPLA cairia no descrédito, com sérias consequências para a sua manutenção como força dominante.

 

No seu discurso, de aproximadamente 15 minutos, o Presidente da República reconheceu que o país começa, já, a beneficiar da forma determinada como o Executivo está a levar a cabo a luta contra a corrupção.

 

Informou que, no ano passado, o Executivo conseguiu recuperar 500 milhões de dólares americanos desviados das contas do Banco Nacional de Angola, para contas, em Londres, de empresas sem nenhum histórico de actividade empresarial ou financeira visível.

 

Lembrou que o processo-crime dos envolvidos decorre no Tribunal Supremo, sublinhando, por outro lado, que há dias o Executivo recuperou 2 mil milhões de dólares americanos em dinheiro num Banco em Londres.

 

De igual modo, informou, foram recuperados mais mil milhões de dólares americanos em dinheiro, em património e diferentes tipos de activos nas Ilhas Maurícias e outras partes do mundo.

 

Aclarou que esses recursos constituem parte dos 5 mil milhões de dólares americanos do Estado angolano colocados no Fundo Soberano de Angola, mas "que, contra todas as normas e regras de funcionamento dos Fundos Soberanos dos Estados, neste caso concreto de Angola, por razões ainda por compreender, eram geridos por uma única entidade estrangeira que o próprio FSDEA não controlava".

 

Com esses resultados encorajadores, sublinhou o líder do MPLA, o Executivo vai continuar a trabalhar no repatriamento coercivo "dos bens daqueles que, arrogantemente, optaram por ignorar e desperdiçar a oportunidade ímpar, dada até 26 de Dezembro de 2018.

 

Sociedade mais aberta e maior liberdade de imprensa

 

Noutra parte da sua intervenção, o Presidente do MPLA reconheceu que "a sociedade angolana está mais aberta, os cidadãos têm mais liberdade de expressão, de reunião, de associação, existe também maior liberdade de imprensa, o que é de aplaudir, de encorajar".

 

Disse ser evidente que esta abertura se reflecte, também, no partido, uma vez que os militantes são, em primeiro lugar, cidadãos que integram esta mesma sociedade.

 

A seu ver, se, por um lado, se aplaude e encoraja o maior usufruto pelos cidadãos dos direitos e liberdades que a Constituição lhes confere, por outro, preocupa, quando, ao a abrigo dessas mesmas liberdades, se praticam excessos, se pisoteiam os direitos dos demais e não se respeita o bom nome e a idoneidade dos outros.

 



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