Luanda - Angola registou em 2018 perto de 5.000 casos de crianças envolvidas em processos judiciais, motivo que leva os responsáveis do setor da Justiça a apontarem a necessidade urgente de criação de centros de observação e reeducação de menores.

Fonte: Lusa

A preocupação foi hoje expressa pela chefe da sala do Julgado de Menores do Tribunal Provincial de Luanda, Rosa Sidónio, na apresentação do tema "A Proteção Social da Criança", promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das festividades do seu 40.º aniversário.

Em declarações à imprensa, aquela procuradora considerou "preocupante" a situação das crianças em conflito com a lei, fundamentalmente porque não é finalizado o trabalho com a criança.

"Não temos um centro de observação, de acolhimento, de internamento, de modo que a criança, depois de submetida a tratamento com os psicólogos, sociólogos, com a equipa, é devolvida aos pais e volta ao seu ambiente, onde não devia estar, por falta de um centro", disse Rosa Sidónio.

Segundo a magistrada, "as autoridades de direito adiam sucessivamente a concretização dos atos que devem ser praticados para que o centro esteja em funcionamento".

A procuradora Rosa Sidónio lamentou que, tendo Angola ratificado a Convenção Internacional dos Direito da Criança há 30 anos, ainda não tenha um centro de acolhimento e de educação para menores.

"É claro que a delinquência tende a aumentar", disse, sublinhando que o país deve colocar a funcionar "com muita urgência" um centro de observação e outro de acolhimento.

"Aliás, já existem, mas não funcionam. As entidades devem vir a público dizer por que é que não funcionam, apesar de alegarem com a falta de recursos humanos", frisou.

Para a magistrada, trata-se de uma "questão elementar" para se colmatar as medidas de prevenção criminal.

"Angola ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Deve ter, ao menos um [centro]. O ideal seria pelo menos um em cada província, mas não há um que seja, nem na capital, nem nada. Este é o maior problema, é a falta de centros", salientou.

Para fazer face à situação, segundo anunciou a procuradora responsável pela área de menores da PGR, vai ser assinado dentro de dias um protocolo com a igreja católica, por sua iniciativa, para a aplicação da medida de liberdade assistida, ou seja, os menores em conflito com a lei, controlados por essa entidade religiosa, passam a prestar, pela primeira vez no país, serviço comunitário.

Sobre as estatísticas, Rosa Sidónio disse que, em 2018, entre o total de casos em todas as áreas criminais - nomeadamente violações e homicídios, destacando-se os roubos -, cerca de 5.000 chegaram ao julgado de menores.

Mas, alertou, "a maior parte deles [dos casos] não chega".