Luanda - O sonho legítimo de qualquer funcionário é evoluir na sua carreia dentro de uma empresa. Com os jornalistas é igual. Há, no entanto, um fenómeno que anula esta teoria. E este fenómeno tem nome: jornal Expansão. Com a saída do jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, o jornal Expansão é agora dirigido por Joaquim Reis, um cidadão de nacionalidade portuguesa, que há mais de dois (2) anos exercia, ilegalmente, o cargo de Chefe de Redacção nesse semanário de especialidade económica. A Lei n. °1/17, de 23 de Janeiro, a Lei de Imprensa, proíbe o exercício jornalístico em determinadas posições num órgão de comunicação social.

Fonte: Facebook

É o caso de Chefe de Redacção e director-geral. Há muito que o Expansão viola a Lei sem consequências. Agora está a violar a dobrar, uma vez que Joaquim Reis, cidadão estrangeiro, está a dobrar: acumula o cargo de Chefe de Redacção e de Director-Geral.

Estamos a falar de um claro e total desrespeito às leis angolanas e às instituições do país, como se não houvesse instituições de regulação da imprensa. Como se não bastasse haver esta grave violação à Lei de Imprensa, nos seus artigos 31.º e 32.º, que não admitem em hipótese alguma que um estrangeiro seja Director-geral, de Informação, de programas, Chefe de Redacção, editores e/ou de qualquer gestão de conteúdos das empresas ou órgãos públicos e privados de comunicação social, há o facto de o assunto ser dominado por jornalistas e ninguém ter coragem de fazer uma notícia por este facto. O que é anormal em qualquer país (normal) é notícia. A anormalidade é geralmente denunciada em forma de notícia. O nosso país mostra teorias contrárias. Nenhum cidadão angolano (honesto) ficará feliz ao ler a ficha técnica do Expansão.

Além de o actual director interino ser português, os seus adjuntos, Isabel Costa Bordalo e Luís Galrão, são igualmente portugueses. Dito de outro modo, apesar da Lei de Imprensa proibir que cidadãos estrangeiros exerçam cargos ao nível das redacções, no Expansão as coisas acontecem ao arrepio da Lei e ninguém diz nada. Fica-se com a impressão pública de que, por um lado, o desrespeito a céu aberto ao país tem a ver com o facto de as instituições de regulação da imprensa serem pouco actuantes ou simplesmente não existirem para alguns atropelos à Lei (o Governo, por via do Ministério da Comunicação Social que licenciou tal jornal e que tem a autonomia de retirar a licença de qualquer jornal que não esteja a cumprir a Lei, e a Entidade Reguladora da Comunicação Social, ERCA, que, apesar de não ter a ver com o licenciamento das empresas de comunicação social, pode fazer um pronunciamento público sobre conteúdos produzidos por estrangeiros) e, por outro, haver uma espécie de medo generalizado de se tocar em intocáveis. É preciso também destacar que a regulação da imprensa não pertence só ao MCS e à ERCA.

Pertence a todos os angolanos que pretendem que ninguém esteja acima da Lei. E qualquer cidadão pode denunciar ilegalidades na imprensa. O estranho é que até os jornalistas do Expansão se submetem a uma clara ilegalidade contra eles próprios que nunca chegam a um cargo (normal) de Chefe de Redacção, uma função que é um sonho legítimo de um jornalista normal num país normal. Por que razão os jornalistas nacionais permitem que estrangeiros, detentores de salários chorudos e gigantescos - pelo que tudo indica - ao lado de míseros pagos aos locais, violem as leis de Angola? Não deixa, já agora, de ser estranho o facto de um jornalista com a dimensão do Carlos Rosado de Carvalho ter permitido, enquanto director do jornal Expansão, que os seus compatriotas angolanos fossem marginalizados, em benefício de estrangeiros. Onde está a honestidade intelectual dos nossos jornalistas conceituados que nada dizem sobre este fenómeno? Na qualidade de Conselheiro da ERCA, vamos levar este assunto (público) à discussão, convictos de que alguma medida será tomada ou deixamos de existir.

Não podemos mais admitir uma espécie de "Apartheid" dentro dos orgãos de comunicação social públicos e privados, que violam as leis angolanas com publicitação da ilegalidade na ficha técnica. Os nossos compatriotas têm o direito de sonhar evoluir dentro do seu trabalho honesto.

Carlos Alberto
11.04.2019