Luanda - A Operação Transparência em Angola, estendida desde 25 de março às águas territoriais angolanas, permitiu apreender 16 embarcações em situação ilegal, tendo sido confiscadas mais de 16,5 toneladas de peixe e marisco, disse hoje à agência Lusa fonte oficial.

Fonte: Lusa


Em declarações à Lusa, o porta-voz da operação, comandante António Bernardo, salientou que a operação está, para já, limitada à verificação das autorizações das embarcações que podem realizar atividades de pesca, razão pela qual não foram ainda detetados outros ilícitos.

 

"Desenvolvemos um conjunto de ações e foram interpeladas 38 embarcações e, destas, 16 foram apreendidas, sobretudo por estarem a exercer a atividade pesqueira sem concessão, sem documentos que autorizem a atividade", sublinhou António Bernardo, acrescentando que foram confiscadas quase 16 toneladas de marisco e 600 quilogramas de pescado diverso.

 

Além da falta de autorização, as embarcações apreendidas também não dispunham de documentos como o Diário de Pesca, Livros de Informação Mensais, Certificados de Pesca e de Navegabilidade, autorizações caducadas, registo de propriedade, seguro de casco e seguro de acidente.

 

Mais de 50 meios navais e aéreos estão desde 25 de março a reforçar o patrulhamento dos cerca de 1.650 quilómetros da costa de Angola, transpondo a "Operação Transparência", iniciada a 25 de setembro de 2018, também para o mar.

 

Entre os "crimes económicos em alto mar", António Bernardo anteriormente os transbordos e comercialização ilegal de combustíveis, os possíveis tráficos de seres humanos e de órgãos humanos, a imigração ilegal, o expatriamento de capital ilegal, em moeda nacional ou estrangeira, pesca ilegal, legalização, circulação e licenciamento de embarcações que trafegam no mar, a fuga ao fisco e outros crimes de natureza diversa e distendida.

 

Numa primeira fase, as ações decorrerão durante 180 dias, até 25 de setembro, altura em que a "Operação Transparência" completará um ano, em que também será feita uma avaliação da situação.

 

A "Operação Transparência" foi inicialmente lançada em terra em sete províncias - Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo, progressivamente sido estendida a todo o país.

 

A operação, que não tem prazo para terminar, visa combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado já ao repatriamento, segundo as autoridades angolanas, "voluntário", de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo e que se encontravam nas Lundas.

 

Entre setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena de fevereiro, segundo os dados do Posto de Coordenação Avançado da "Operação Transparência", entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem.

 

No balanço, então, de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 "lojas" que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.

 

Foram também aprendidos 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tratores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.

 

Na lista estão ainda 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detetores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.



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