Luanda - A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) manifestou hoje vontade em "acelerar os esforços" para, em colaboração com as associações de jornalistas, instituir a Comissão da Carteira e da Ética.

Fonte: Lusa


Num comunicado hoje enviado à agência Lusa, o Conselho Diretivo da ERCA salienta também a disponibilidade para "o mais rapidamente possível", e nas mesmas condições, ajudar a aprovar o Código de Ética e Deontologia dos Jornalistas.

 

A disponibilidade surge na sequência de uma sessão plenária ordinária do Conselho Diretivo da ERCA, em que são feitas também outras quatro recomendações aos órgãos de comunicação social angolanos, insistindo-se na obrigatoriedade do uso do contraditório e no pluralismo na cobertura da atualidade política no país, exortando a imprensa a dar maior atenção à sociedade civil, "em relação aos temas mediáticos e à igualdade de tratamento".

 

Reconhecendo que há um "esforço notório" dos órgãos de comunicação social angolanos em relação à "objetividade jornalística" e a uma "maior preocupação quanto ao respeito do princípio do contraditório", a ERCA admite, por outro lado, "ainda haver alguns atropelos aos princípios ético-deontológicos da profissão" e, como tal, "muito a fazer".

 

No comunicado, o órgão regulador é particularmente crítico em relação aos semanários, que não identifica, que "não obedecem ao rigor, seriedade e responsabilidade" na "salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais, como as do bom nome, imagem, honra, reputação e dignidade".

 

A ERCA recomenda também aos órgãos de comunicação social angolanos o "cumprimento", por parte de cidadãos e instituições lesados pelo exercício do jornalismo, do uso do direito de resposta e de retificação "em defesa dos direitos de personalidade e de proteção do bom nome plasmados na Constituição" do país.

 

Em caso de incumprimento da publicação do direito de resposta, todos os lesados podem recorrer à ERCA ou aos tribunais, acrescenta-se no documento.

 

"O Conselho Diretivo da ERCA reitera a sua predisposição em cumprir cabalmente com as suas atribuições de regulação e supervisão, enquanto função essencial para assegurar a objetividade e a isenção da informação e a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na comunicação social, em conformidade com os direitos consagrados na Constituição e na Lei", termina o comunicado da ERC.

 



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