Luanda - O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA realizou, no dia 16 de Abril de 2019, a sua IX reunião ordinária, sob orientação do Presidente do Partido, Senhor Isaías Henrique Gola Samakuva, tendo passado em revista a situação política, social e económica do país.

Fonte: UNITA

Sobre a situação social, o Comité Permanente da Comissão Política manifesta a sua preocupação perante as dificuldades sociais e económicas que se agravam cada dia que passa, afectando gravemente a capacidade de sobrevivência da maioria das famílias angolanas. A este respeito, o Comité Permanente da Comissão Política solidariza-se com os trabalhadores de diferentes sectores laborais, que através de greves anunciadas e outras em curso, reivindicam a satisfação de seus direitos, bem com a melhoria das condições laborais, salariais e sociais.


Sobre a situação política, o Comité Permanente da Comissão Política constata com preocupação o ressurgimento de actos de intolerância política, tendo os mais recentes ocorrido, nas províncias de Benguela, Huambo e Lunda Norte. Denuncia a ocorrência de extorsão e extravio por agentes ligados aos órgãos de administração pública, de cartões de eleitores dos cidadãos para fins inconfessos, estando tal procedimento a violar a legislação eleitoral vigente.


Analisando o estado actual dos Direitos Humanos no país, o Comité Permanente da Comissão Política lamenta a ocorrência de prisões arbitrárias nas Lundas Norte e Sul, em Cabinda e no Huambo, tendo decidido exortar os órgãos do Governo a fazerem um esforço de conformar os seus actos aos ditames da Constituição da República de Angola.

O Comité Permanente da Comissão Política foi informado sobre o andamento dos preparativos das Exéquias do Presidente Fundador Dr. Jonas Malheiro Savimbi, a realizar em data a anunciar tão logo que se conheçam os resultados das análises de DNA.

 

O Comité Permanente da Comissão Política aprovou os relatórios sobre o cumprimento do plano de acção referente ao primeiro trimestre de 2019, bem como o relatório e contas do período em análise. A este respeito, o órgão exprimiu satisfação pelos êxitos alcançados nos diferentes domínios da vida do Partido.


O Comité Permanente da Comissão Política reflectiu profundamente em torno do cumprimento dos Pendentes dos Acordos de Paz, tendo constatado com reiterada preocupação que o Executivo Angolano precisa de dar provas do seu engajamento sério no cumprimento dos compromissos que assumiu perante a comunidade internacional, no que respeita ao processo de desmobilização dos ex-militares e à devolução do património imobiliário da UNITA.


Relativamente ao processo autárquico, o Comité Permanente da Comissão Política apreciou com satisfação o nível de preparação do Partido face ao referido processo e reiterou a sua posição segundo a qual as eleições autárquicas devem ter lugar simultaneamente em todos os municípios, salvaguardando, assim, entre outros requisitos, o direito de igualdade de todos os cidadãos participarem no exercício da democracia participativa.


A este respeito, o Comité Permanente da Comissão Política decidiu apelar aos angolanos no sentido de acompanharem e participarem activamente no debate para aprovação da legislação aplicável, remetendo os seus subsídios à Direcção da UNITA ou directamente ao seu Grupo Parlamentar, pois é importante que a discussão de um assunto de tamanha dimensão não se limite apenas às forças políticas com assento parlamentar, mas envolva também todas as sensibilidades do país.

 

O Comité Permanente da Comissão Política manifestou a sua preocupação sobre a situação da fome e da seca na província do Cunene, tendo exortado o Executivo angolano a tomar medidas urgentes e pertinentes para acudir as populações vítimas dessa calamidade.


O Comité Permanente da Comissão Política felicita a Selecção Nacional de Futebol pela sua qualificação ao Campeonato Africano das Nações e augura bom desempenho nas diferentes fases desta competição.

Luanda, 16 de Abril de 2019.


O Comité Permanente da Comissão Política



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