Luanda - Senhor Presidente, acabamos de assistir ao vergonhoso e viciado concurso público internacional para a quarta operadora de telefonia móvel, na qual aplaudimos a sua atitude em anular tão vergonhosa acção daquele departamento ministerial.

Fonte: Club-k.net

Infelizmente, como é de conhecimento geral, não é o único ministério a agir de forma pouco clara, no que diz respeito aos "encapotados" concursos públicos e que fazem tábua raza das suas orientações e propósitos.

Vejamos, Senhor Presidente;

1. Acabamos de receber a visita da Ministra da Justiça de Portugal, para o reforço da cooperação e foi dito pela mesma, que aquele país sempre cooperou com Angola no âmbito das atribuições do Ministério da Justiça de Angola e que muito trabalho já foi feito.


Mas também, publicamente assistimos incrédulos às declarações do actual Ministro da Justiça Angolano, onde a sua grande preocupação resumia-se a: "já temos em vista orçamento para contratar a empresa de consultoria para executar as medidas para modernizar os serviços da justiça, nomeadamente os registos", não conseguindo este, sequer esconder o seu ímpeto e em jeito de recado "vê Senhor Presidente, como precisamos de contratar para executar as atribuições das quais somos pagos para as fazer?". Será que só agora vai fazer tal descoberta? Simplesmente vergonhoso para Angola, estar sempre pedindo ajuda, para uma ajuda que já lhe foi concedida e caminhar por si mesmo.

2. O Ministro da Justiça ainda não entendeu que este ministério, tem ao longo de muitos anos obtido consultoria e apoio institucional internacional a todos os níveis, e que o insucesso não é por falta de apoios e nem de projectos bem desenhados para solucionar os problemas que se depara na prestação dos seus serviços junto dos cidadãos e empresas.


Senhor Presidente, tais projectos e apoios têm sido infrutíferos, simplesmente por falta de interesse e verdadeiro empenho para execução dos mesmos, por parte de quem tutela a pasta.

3.  De facto, muito trabalho já foi realizado mais é preciso muito mais. No entanto, para se atingir os objectivos que se pretende para as atribuições deste ministério, será necessário trabalhar de forma séria e não simulada.

4. É fundamental haver no comando  "pessoas" conhecedoras do sector, com competências técnicas capazes e munidas de transparência, seriedade e sentido de Estado.


É curial a verificação da qualidade dos funcionários que executam tais tarefas diárias nos serviços, e como dizia ontem um consultor das finanças, "os funcionários públicos devem ser produtivos para merecerem os salários do erário público", de nada adianta ser - se milhares e sim poucos, porém bons!
Então é necessário rever as categorias atribuídas a estes funcionários de forma nepotista ao longo destes anos, podendo apenas ser oficial de justiça ou de registos, conservador ou notário, quem de facto tem formação adequada para o cargo que desempenha.


É necessário melhorar o estado das infraestruturas existentes para que haja condições para uma melhor prestação de serviço ao cidadão.


O ministério da justiça tem infraestruturas em quase todos os municípios de Angola (cerca de 100), que são às instalações de mais um fracassado projecto da justiça, que se encontram totalmente inactivos, por falta de verdadeira vontade de se trabalhar.

5. Senhor Presidente, já fez este Ministro este trabalho de casa? Conhecerá este titular a casa que dirige?
Sai este titular do seu gabinete confortável para interagir directamente com os serviços e visita aleatoriamente os serviços em todo o país, sem aviso prévio, para constatação do estado e atendimento dos mesmos?


Não será este, um ministério que arrecada de emolumentos, milhões de Kwanzas diariamente por todo o país?
Pois, mas ainda assim, continua este ministério solicitando sistematicamente apoios internacionais de toda a ordem, para encontrar a solução que já tem encontrada, bastando para o efeito analisar cuidadosamente os dossiers que detém e coloca-los em prática e deixando-se de show off e olhares virados a interesses pessoais.

6. Senhor Presidente, pelo ocorrido no encapotado concurso público para contratação da quarta operadora móvel, pode-se mais uma vez, afirmar que é necessário fazer-se uma auditoria transversal a actuação deste ministério, que passe nomeadamente, pelos contratos bilionários assinados e cujos objectos contratuais se atropelam e se duplicam intencionalmente, bem como na falta de empenho deste ministério para o verdadeiro aproveitamento das consultorias pagas pelo erário público.

7. Factualidade é, que este ministério, há uns anos a esta parte, contratou com uma empresa brasileira "encapotada de direito angolano" para produzir o actual bilhete de identidade, posteriormente e a cerca de dois anos, destratou com aquela, pagando-lhe o valor global do contrato e de seguida contratou bilionariamente outra empresa chinesa "também encapotada de direito angolano" para produzir exactamente o mesmo bilhete, pese embora, a publicidade televisiva enganosa sob o lema "novo bilhete de identidade" que este ministério tem vindo a fazer, foi no sentido de um bilhete de identidade que viria albergar o número de identificação fiscal, de segurança social e o do cartão de eleitor, trazendo benefícios para os cidadãos e instituições.


Contudo, o que se verifica é um retrocesso de emissão centralizada de bilhetes de identidade, atrasando a entrega dos mesmos, uma vez que o país é geograficamente enorme, causando consequentemente avultadas despesas desnecessárias com logística, num país que presume-se em contenção de gastos.


No entanto, o mais espantoso é, que a empresa "chinesa" que desconhece do negócio e se encontrando em sérias dificuldades para execução dos trabalhos e se deparando com a grande barreira da língua, és que esta, subcontrata a empresa "brasileira" para executar o trabalho que ja realizava quando esta tinha o contrato com este ministério.

8. Outra factualidade é que este ministério contratou bilionariamente uma empresa esraelita "encapotada de direito angolano" cujo objecto contratual prende-se com a realização do cadastro e construção de 54 infraestruturas para alojar serviços da justiça.
As perguntas que subsistem é:

▪ A realização do cadastro dos imóveis não são atribuições legais do Ministério do Urbanismo e Habitação?


▪ Porque será que o Ministério do Urbanismo e Habitação em resgatar suas competências?


▪ Ao Ministério da Justiça não compete apenas fazer o registo dos imóveis, que até a data nem isso consegue regularizar?


▪ Qual interesse subjacente e benefício oculto que este ministério teve e tem, em manter este contrato sob sua tutela?

▪ É competente o Ministério da Justiça para  contratar a aquisição de 54 infraestruturas/imóveis, que até hoje não foi nem um foi  entregue?

▪ Será esta empresa, também uma empresa de construção civil?


▪ Porque razão foi especialmente criada por decreto presidencial, uma comissão de acompanhamento com membros da presidência, entre outros, e o que fazem estes, perante tais irregularidades ou vícios?

9.É factualidade ainda, este ministério ter contratado há cerca de dez anos com uma empresa, esta sim, de direito angolano com centenas de quadros angolanos para informatização dos serviços de registos e que em muito ajudou para uniformizar os actos praticados em todo o país, uma vez que tais actos, nos serviços que ja se encontram informatizados, devem ser apenas realizados nas aplicações informáticas, desenvolvidas com o apoio também de conservadores angolanos e portugueses.


É normal este ministério abrir um "concurso encapotado de público por convite" com requesitos favoráveis para contratar uma das empresas acima referidas, sem qualquer experiência na área dos registos, uma área de séria complexidade?


Não irá também ser esta, posteriormente subcontratada para executar os trabalhos que a empresa ganhadora não terá capacidade de resposta?

Senhor Presidente, Angola desde que queira, tem condições para mudar o panorama negro que vive o ministério da justiça, bastando para isso ter as pessoas certas nos lugares certos e eliminar os males que o enfermam e que deixam qualquer um agastado.