Luanda - O Governo de Angola afirmou hoje ter disponibilizado, nos últimos 10 meses, cerca de 6.000 milhões de kwanzas (16,4 milhões de euros) aos 164 municípios angolanos no quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP).

Fonte: Lusa

O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social angolano, Manuel Nunes Júnior, que falava, em Luanda, num encontro com administradores de todos os municípios de Angola para avaliar o nível de implementação do programa, apelou para a "utilização efetiva dos recursos" e para o "reforço dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização".

Segundo Manuel Nunes Júnior, o uso racional dos recursos permitirá uma "melhor perceção" sobre o impacto do PIDLCP junto das comunidades, tendo em conta que o montante começou a ser disponibilizado em junho de 2018 e cuja verba foi contabilizada até abril deste ano.

"É importante que asseguremos que os recursos estão a ser usados em prol do PIDLCP para que, no fim, possamos medir quer o impacto quer as metas quantitativas a que nos propusemos atingir" disse.

Na intervenção, Manuel Nunes Júnior exortou os presentes a promoverem, com base na lei, a abertura imediata de concursos públicos para a construção de escolas e de outras infraestruturas previstas no Programa de Investimento Público (PIP), para que seja possível inaugurar muitas delas dentro de seis meses.

Angola vai realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020, estando atualmente em curso no parlamento a análise de um pacote legislativo nesse sentido, em que em causa está sobretudo se a votação vai decorrer em todos os municípios, como defende a oposição, ou apenas em alguns, ainda por conhecer, como propõe o Governo.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado em junho de 2018, é um dos 83 programas plasmados no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de Angola 2018-2022.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o PIDLCP "é, sem dúvida, um dos mais importantes", tendo em conta, realçou, a "incidência na vida de uma parte muito significativa das populações".

O programa, observou, tem como o objetivo a "implementação de ações destinadas aos grupos em situação de extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento local".

"Com esta iniciativa, o nosso Executivo pretende criar condições para que tenhamos uma sociedade mais justa, em que a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades funcionem em pleno", adiantou.

A redução dos níveis de pobreza extrema, a nível rural e urbano, a elevação do padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema, através de transferências sociais, são alguns dos objetivos específicos do PIDLCP.

De acordo o ministro de Estado, o Governo pretende igualmente assegurar, até 2022, o "cadastro gradual dos beneficiários da ação social na base de dados da vulnerabilidade".

"Queremos também promover o desenvolvimento local no que diz respeito ao processo de desconcentração, descentralização e municipalização e contribuir para a reintegração efetiva dos ex-militares", explicou.

Neste último domínio, Manuel Nunes Júnior referiu que o enquadramento prioritário dos desmobilizados de guerra nas atividades produtivas, "como força ativa impulsionadora da economia nos municípios", deverá passar a ser uma "referência obrigatória dos relatórios à apresentar pelos municípios".

"Perante este quadro, será importante reforçar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do programa, para permitir que se faça uma prestação de contas sistemática, através de relatórios de progresso, permitindo que se faça uma avaliação do desenvolvimento de modo objetivo e rigoroso", concluiu.

Por seu lado, a ministra da Ação Social, Família de Promoção da Mulher angolana, Faustina Inglês de Almeida, considerou o encontro como "uma grande oportunidade" para a troca de impressões para a "mitigação dos constrangimentos maiores" na implementação do PIDCLP.

A também coordenadora a Unidade de Acompanhamento e Supervisão do PIDCLP apontou ainda a necessidade da "conclusão urgente", para o ano económico de 2019, da carteira de projetos a nível de cada município para permitir que as ações de acompanhamento e supervisão tenham um "caráter de apoio técnico e metodológico".