Luanda - O Presidente de Angola, João Lourenço, criou uma comissão multissetorial encarregada de analisar as condições de acesso para atribuição de habitações sociais nos projetos habitacionais promovidos pelo Estado, indica hoje uma nota oficial.

Fonte: Lusa

Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente angolano, a comissão, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Frederico Silva Cardoso, fica também responsável pelos procedimentos ligados ao "incumprimento dos deveres dos beneficiários".

Além de Frederico Cardoso, a comissão integra também os ministros angolanos das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Ação Social, Família e Promoção da Mulher.

A comissão é integrada ainda pelos secretários do Presidente da República para as áreas judiciais e jurídicas e sociais, assim como regionais e locais.

"À Comissão ora criada compete a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projetos habitacionais promovidos pelo Estado e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos", lê-se no documento.

A comissão, prossegue a nota, deve igualmente preparar os instrumentos jurídicos necessários com vista a salvaguardar a correta e justa atribuição de casas sociais, bem como a responsabilização dos atos que lesem o Estado, e ainda o recenseamento e cadastro, a nível nacional, de todos os imóveis promovidos pelo Estado.