Luanda - Um novo Decreto Executivo (nº 120/19 de 21 de Maio), agora assinado pelos titulares das Finanças, Archer Mangueira e da Saúde, Silvia Lutucuta, sob delegação do Presidente da República, revoga aquela decisão afirmando que a privatização “não se chegou a concretizar, por razões unicamente imputáveis à adjudicatária”.


Fonte: O País

Dito de outra forma, a privatização não se concretizou por culpa da SUNINVEST, pelo que, “havendo necessidade de se re- gularizar a situação decorrente do facto, impõe-se a revogação do Decreto Executivo Conjunto no242/16 de 27 de Maio e, em consequência, considerar sem efeito a decisão de privatização anteriormente tomada”.


Assim, é revertida a decisão de privatização da Empresa Angomédica E.P, “mediante ajuste directo de 100% a favor da sociedade Grupo SUNINVEST – Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A”.


Refere o documento trazido à estampa na I Série do Diário da Republica de Terça-feira, 21, que “ficam sem efeito todos os actos praticados tendo em vista a privatização da Empresa Angomédica, E.P e revogado o Decreto Executivo numero 242 de 27 de Maio de 2016.

 

O caso “Angomédica” veio a público em Fevereiro último, durante uma jornada de campo do Presidente da República, João Lourenço, que o levou igualmente aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel. Durante a apresentação do quadro do sector por um dos secretários de Estado da Saúde, ficou-se a saber quanto o ministério “pagava pelo uso dos armazéns adstritos à Angomédica à luz de um contrato estabelecido com a SUNINVEST.


O estado pagava 3,5 milhões de Kwanzas/mês pelo uso do espaço à luz de um contrato considerado pela titular do sector “pouco claro” e que tinha sido estabelecido antes da chegada ao cargo de ministra da Saúde, pelo que se impunha uma revisão imediata da situação.

 

Na altura, Sílvia Lutucuta prometera “continuar a trabalhar no sentido de averiguar e passar a unidade para o património do Estado, ou seja, para o Ministério da Saúde”. Localizada no bairro Palanca (Kilamba-Kiaxi), a Angomédica ocupa uma área total de 26 mil metros quadrados, incluindo armazém de 5.600 metros quadrados, onde funciona a Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA).



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