Luanda - A Associação Observatório de Políticas Públicas da Perspetiva do Género (ASSOGE) angolana considerou hoje que a legalização do comércio ambulante como solução para "o alargamento da base de contribuintes" do país "pode ser um tiro no pé".

Fonte: Lusa

Tudo "porque a formalização do comércio ambulante, não significa apenas a coleta o IRT - Imposto de Rendimento do Trabalho -, significa também o cadastramento das pessoas do mercado informal como beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social)", disse hoje à Lusa Delma Monteiro, diretora executiva da ASSOGE.

Agora, observou, que as vendedoras "estão trabalhar no mercado informal, estão todas a contribuir pode até se ver que é uma iniciativa muito boa, mas daqui a três ou dez anos, vai significar uma despesa considerável para os cofres do Estado em termos de cobertura de benefícios da segurança social".

O Governo angolano quer retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola.

Destacando os domínios dos táxis, empregadas domésticas e os vendedores de rua ou em mercados municipais e provinciais, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social angolano, Manuel Moreira, admitiu que o caminho é "problemático", mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal.

"Nesta economia informal, há grupos-alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade", referiu o governante angolano.

"Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje", realçou.

Hoje, Delma Monteiro, defendeu a necessidade de se "repensar no nível de rendimento dos vendedores ambulantes", afirmando que muitos deles "não têm um rendimento autossuficiente para serem contribuintes significativos".

Para a líder associativa, pelo seu nível de rendimento, muitas dessas pessoas "estarão abrangidas numa categoria de isenção de pagamento de IRT, o que não significa que também serão isentos de benefícios de segurança social".

"Eu acho que o que se deve pensar, é que o Estado está preocupado, e a sua abordagem deve ser esta com a melhoria da qualidade de vida da população e não com a coleta de impostos", concluiu.

O Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), aprovado a 21 de abril passado pelo Presidente angolano, João Lourenço, que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego, entre as várias atividades ou atribuições que tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal.

A ASSOGE indicou em março que 25% das das mulheres zungueiras, vendedoras ambulantes, constituem as "únicas rendas ativas de suas famílias", defendendo "maior justiça económica e social"

 

 



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