Luanda - Face as inúmeras dificuldades e reclamações da população, em relação ao registo civil, o Secretário de Estado para Justiça, Orlando Fernandes fez saber esta quinta-feira, do afastamento da empresa MERAP que prestava o serviço de consultoria, na área dos registos notariais do MINJUSDH ao longo dos últimos dez anos.

Fonte: Club-k.net

Estas declarações foram proferidas, à margem de um encontro sobre “Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas sobre a Prevenção e Luta contra à Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado”.


Orlando Fernandes avançou ainda que, em matéria de registo civil, o MINJUSDH encontra-se efetivamente numa situação muito difícil e de todas as áreas que o Ministério da Justiça tem sob tutela, a área dos registos, como o predial, civil, comercial, automóvel, são as mais problemáticas. A MERAP sai de cena dos registos, e entra a empresa que já tinha sido afastada do projecto Bilhete de Identidade, da qual foi consultora.


A nossa equipa sabe que, quanto a emissão do BI, a consultora (de direito angolano) tinha a responsabilidade para assistência técnica, prestação de serviços e fornecimento de equipamentos, com vista à reformulação da emissão do BI e modernização do certificado de Registo Criminal. A mesma não conseguiu cumprir com as suas responsabilidades de gestão do processo do BI. Apesar de todo o investimento ao longo dos cerca de 7 anos de consultoria, com orçamentos muito altos e sem bons resultados, daí o afastamento.


A segurança e qualidade do BI apresentado pela em causa, não era boa, como ilustram as imagens abaixo, pois os bilhetes eram falsificados e deterioravam-se com facilidade, muitos destes documentos não chegavam a atingir o tempo útil de uso. E muitos destes bilhetes tiveram que ser destruídos e reemitidos.



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