Luanda - A direção da Maternidade Lucrécia Paim, recebeu recentemente uma reclamação sobre ocorrência de cobranças as parturientes para alegado tratamento VIP. O valor cobrado, é de 40.000,00 (Quarenta Mil Kwanzas) para ser submetida a cesariana e quatro dias de internamento, correspondendo a AKZ 10.000,00 (Dez Mil Kwanzas) por dia.
Fonte: Club-k.net
A justificação dada aos utentes é que aquela unidade sanitária faz estas cobranças no âmbito dos serviços de assistência médica diferenciada, permitindo que a parturiente possa fazer-se acompanhar de um familiar do sexo feminino e ter acesso a uma sala de internamento denominada internamente como "VIP".
Sucede que, na altura do pagamento o utente é confrontado com a assinatura de um Termo de Doação. Isto, é, o utente é "obrigado" pelo conteúdo do referido Termo de Doação a assumir que está a efectuar uma doação, contrariamente ao que se constata na prática porque sem o pagamento não se tem acesso a sala VIP.
Um utente contacto pelo Club-K, não tem duvidas que a direção da maternidade terá "privatizado" algumas salas com melhores condições de internamento, mas para se ter acesso a mesma exigem o pagamento de AKZ 5.000,00 a AKZ 10.000,00 por dia.
Segundo o entendimento da fonte “Como não há respaldo legal para se efectuar tal cobrança "forjam" a introdução de um Termo de Doação, obrigando o utente a assumir que está a fazer uma doação, o que de facto não ocorre porquê o pagamento é condição obrigatória para ter acesso a esses quartos... note que na altura do pagamento o pessoal da maternidade alerta que se o internamento exceder os dias previstos deverá se efectuar um novo pagamento.”
Para esta fonte, tem estado “haver extorsão e recebimento indevido de valores desta unidade pública e procuram camuflar sob o Termo de Doação”, tendo notado que ao percorrer “alguns corredores da referida maternidade constatei haver utentes a serem atendidas no corredor, quando algumas camas dessas salas permanecem vazias.”
A fonte adianta que endereçou uma carta a Direcção Clínica da Maternidade Lucrécia Paim a solicitar esclarecimentos sobre esta questão, e lamenta que “No âmbito dos diplomas que regulam o procedimento administrativo foi dado um prazo de 10 dias para pronunciamento da referida instituição, mas a mesma não pronunciou-se até ao momento, não obstante terem sido informados na mesma missiva que findo o prazo sem que houvesse qualquer esclarecimento, não abdicaria de uma denúncia pública, visando acautelar a continuidade da cobrança de tais valores, porquanto no nosso entender trata-se de uma cobrança ilegal, pois os serviços público primários de saúde são gratuitos nos termos da CRA e demais legislação ordinária.”
Por outro lado, segundo a mesma fonte “a cobrança de qualquer taxa é precedida de alguma regulamentação normativa de acordo a sua natureza.”, por isso lembra que “na carta remetida a àquela instituição foram apresentados todos os argumentos em torno ilegalidade da cobrança que tem sido feita.”
