Luanda - As nomeações e politização das autoridades tradicionais sem a observância nem legitimidade do direito consuetudinário facilita o surgimento descontrolado de soberanos nas comunidades, afirmou nesta quarta-feira o jurista e docente universitário Carlos Feijó.

Fonte: JA
De acordo com o académico, que apresentou o tema "As autoridades tradicionais no Estado moderno", no III Encontro Nacional das Autoridades Tradicionais, deve-se ter cuidado com as tradições e as autoridades tradicionais inventadas, razão pela qual, defendeu, é necessária uma legislação adequada para se inibir a sua proliferação.

Carlos Feijó lembrou que, em 2010, enquanto ainda ministro de Estado, o país gastava cerca de 100 milhões de dólares do Orçamento Geral do Estado para as autoridades tradicionais, muitas delas sem nenhuma legitimidade, segundo o direito costumeiro.

Para o jurista, pelo que se entende por Poder Local e Autoridades Tradicionais, o Estado não tem a obrigação de financiá-las.

Nesta mesma senda, o também académico Esteves Hilário afirmou que as autoridades tradicionais, criadas por convenções políticas, carecem de legitimidade, apesar de considerar não ser um factor fundamental para o seu desenvolvimento.

Seguindo o modelo de desenvolvimento que o país quer, que passa necessariamente pela descentralização do Estado e a criação das autarquias, adiantou ser necessário ter em consideração que a relação se vai construir entre o Estado e as autoridades tradicionais já existentes.

O III Encontro Nacional das Autoridades Tradicionais emerge da necessidade da criação de um espaço amplo de intercâmbio e de discussão. O Ministério da Cultura, instituição que organizou o evento, pretende levar em curso a revogação da legislação que estabelece o uso de fardamentos como identificação das autoridades tradicionais.



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