Excelência Senhora Presidente em exercício
Excelências Senhoras e Senhores Deputados
Senhores representantes do Titular do Poder Executivo, Excelências
Caríssimos convidados aqui presentes
Excelentíssimos senhores jornalistas
Estamos aqui, hoje, para apresentarmos à Nação o resultado da autorização que, nós os Deputados, mediante solicitação do Titular do Poder Executivo atribuímos recursos ao nosso Executivo para governar no exercício do ano 2017.
Porque é que é importante falarmos nos termos em que vamos falar sobre o exercício da governação no ano de 2017?
Primeiro, porque 2017, visto a partir de hoje, representou o corolário de uma governação que se intitulou de experiente, depois da guerra e depois de alcançada a paz.
Segundo, porque a governação de 2017 também se dizia aquela que havia de “Produzir mais para Distribuir Melhor”, e também reflectia a implementação na prática de um plano que se pretendeu de desenvolvimento nacional.
Mas então, caríssimos, o que é que a governação de 2017 revelou? Segundo relatório apresentado pelo Executivo, e sobretudo se atentarmos para o parecer do nosso Tribunal de Contas, vemos uma governação que deixa imenso a desejar, uma governação que revelou teimosia dos senhores membros do Executivo ao levarem em linha de conta as variadíssimas recomendações que o próprio Tribunal já vinha vindo a fazer desde 2011.
Também revelou uma falta de controlo a toda linha, quer na perspectiva financeira, quer na perspectiva da contabilidade pública e até contradições nos diferentes sistemas de controlo da própria administração pública, como, aliás, o senhor ministro da Finanças aqui também revelou.
Também revelou uma gravíssima promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e os negócios e as negociatas das individualidades que, por coincidência, são gestores públicos. Revelou também uma falta de cumprimento de questões mais básicas na perspectiva legal, ao fazerem os variadíssimos contatos que envolveram os fundos da nossa República. E tudo isso, sobre que responsabilidades?
Senhora Presidente em Exercício
Senhores membros do nosso Executivo
Senhores Deputados
Na perspectiva da lei, a responsabilização é nula. A única coisa que ouvimos falar, e da boca do Senhor Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, é o que o país foi saqueado por ‘marimbondos’ mais nada. Mas então a responsabilização que tem que ser exigida aqui, visto que os ilustres Deputados estão de mãos atadas, fique, pelo menos, no âmbito da moral e no âmbito da ética.
Senhores, Deputados, nós temos responsabilidades, mas acima das nossas responsabilidades nós temos um nome e temos uma dignidade. Então, é preciso que enquanto membros de um colectivo, que somos nós Deputados, assumamos as responsabilidades que advêm do exercício da governação do ano de 2017, um exercício que tem lacunas na perspectiva dos números, por parte do Executivo, mas tem uma grande responsabilidade moral por parte da bancada maioritária aqui neste plenário, que é a bancada do MPLA. E esta questão assume uma relevância porquanto, os atores desse exercício governativo estão aqui, alguns na qualidade de membros do Executivo, e os outros já na qualidade de Deputados da mesma bancada maioritária.
Minhas Senhoras e meus Senhores!
A frieza dos números aqui apresentados não se compadece com a forma como os angolanos vivem. Temos que fazer atenção a isso. Nós podemos vir aqui, a este plenário, com mapas estatísticos e até tropeçarmos nos números, mas os angolanos não podem tropeçar nas urgências dos hospitais por falta dos medicamentos. A juventude não pode tropeçar na porta das universidades por falta de oportunidades. Os trabalhadores não podem tropeçar no pão dos seus filhos por falta de salários. A nossa juventude não pode ver eternamente o futuro adiado porque nós, os políticos, estamos a falhar.
Diante deste quadro que não vale a pena arrolarmos, porque o desempenho do governo não aqui aferido no discurso dos Deputados, o desempenho do governo é aferido na condição de vida das pessoas; eu ouvi um dos caros Deputados que me precedeu a falar da seca do Curoca. Senhores, a seca está aqui em Luanda; há bairros que não vêm água há anos; há zonas da capital em que o governo pura e simplesmente se demitiu. A governação tem muito que fazer, e não é um esforço do governo dar aos angolanos a dignidade que merecem; é uma obrigação, é um dever. E é aqui no nosso tempo que os angolanos têm que se realizar.
A declaração política da UNITA não se vai ater nas discussões das evidências numéricas, porque até, nós, os Deputados, temos que andar atrás dos relatórios daqueles a que nós devíamos, por lei, fiscalizar.
Nós é que estaríamos aqui a dizer aos senhores do Executivo onde é que falharam porque nós estivemos lá e constatamos as suas falhas. Teimar que isso não se faça por acórdão de um Tribunal leva-nos a nós, angolanos, reflectir.
Se ninguém põe em dúvida a capacidade técnica e intelectual dos nossos irmãos que nos governam, se está mais que comprovada a capacidade técnica dos nossos gestores da coisa pública, então porque é que a coisa não funciona? Porque é que Angola não descola? Onde é que estamos a falhar?
O sofrimento das nossas maternidades, os buracos das estradas, a calamidade em que o nosso país está, mas é mesmo calamidade, meus senhores, afecta todos. Em face disto, visto que os problemas que enfrentamos já estão para além das militâncias partidárias, busquemos soluções patrióticas.
Diziam alguém, que o dia em que patriotas do MPLA conversarem com os patriotas dos outros partidos, o desenvolvimento em Angola vai acontecer. Se no MPLA há patriotas e são eles que têm a responsabilidade de aprovar o que está a acontecer, e agora mesmo vão votar a favor deste relatório desastroso, está dito, então conversemos. As linhas para que esses erros de governação não se repitam algumas são claras vêm do porque que esses erros estão ai. Esses erros estão ai porque nós entregamos poderes à mais ao titular do Poder Executivo.
Está errado na governação que terminou em 2017, temos que emendar para governação que vai em frente. Está errado, porque está mais que visto, que um governo que governa assim tem que fazer das tripas o coração para não perder as eleições. Então, é preciso que a gente converse para esclarecer os caminhos que levam a legitimação do poder instalado em Angola. Esse debate é patriótico; não é partidário; não se limita aos partidos políticos; tem que ir para lá dos partidos políticos.
Quero agarrar-me à oportunidade da intenção. A intenção que vem do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, parece-nos ser a intenção de mudar. Vamos agarrar esta oportunidade de mudar, mudar para que quando discutirmos as contas de 2018 este cenário que estou a ver aqui não se repita. O parecer do Tribunal de contas seja um parecer que venha trazer erros de gestão, não erros de desvios que lesam o interesse nacional como está aqui pautado.
Sem atipismos uma nova governação que se separe os poderes de maneira que os juízes e os tribunais consigam julgar os erros dos gestores da coisa pública. Hoje, não conseguem fazê-lo, porque os nossos juízes também são empresários.
Temos que ter coragem para termos a verdade a iluminar o nosso caminho, e por via da verdade os nossos mais velhos indicarem um horizonte iluminado para uma juventude que vem colocar angola no concerto das nações.
Excelência Senhora Presidente em Exercício
Senhores auxiliares do Titular do Poder Executivo
É com respeito que me dirijo assim a vós, apesar da veemência e do tom aparentemente agressivo da minha expressão, mas nós que não temos outra pátria senão essa, nós que já vimos amigos, pais e avós a morrerem nesta pátria não nos podemos esconder na sombra do medo, nem na timidez da cobardia, porque o futuro que queremos vai sair da nossa coragem e do vosso conselho sábio.
Com estas palavras, termina aqui a declaração política do Grupo Parlamentar da UNITA
Luanda, 20 de junho de 2019
Estevão José Pedro Estevão Kachiungo
1ºVice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
