Luanda - Intervenção do Deputado Sampaio Mucanda no debate sobre o Relatório de Actividades da ERCA - Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.

Fonte: Club-k.net


Excelência Sra. Presidente, em exercício da Assembleia Nacional

Caros Deputados e Deputadas
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo

Falar da ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana) é falar de uma instituição vocacionada a dar credibilidade e sustentabilidade aos ditames da democracia no âmbito dos fundamentos da liberdade de expressão e liberdade de imprensa entre outros.

 

É de reconhecer o cumprimento na prestação do relatório anual pelo Conselho Directivo da ERCA.

 

O relatório que nos é apresentado pela ERCA apenas reflete as actividades de organização interna, da criação de condições de trabalho para o seu funcionamento, as missões de trabalho às províncias com vista à divulgação dos seus objectivos, o estudo da possibilidade da criação de representações provinciais, alguns seminários bem como algumas actividades participadas de âmbito internacional.

 

A ERCA surge como uma instituição indispensável à prossecução dos grandes objectivos de regulação e supervisão da actividade dos órgãos de comunicação social para que no exercício das suas funções assegure o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados.

 

Volvidos um ano e três meses a ERCA é chamada a desempenhar um papel mais dinâmico e actuante junto dos órgãos de comunicação social, quanto ao direito de informar aos cidadãos e estes serem realmente informados e não desinformados ou manipulados; quanto a imparcialidade, ao direito de resposta, de retificação e de réplica; quanto a despartidarização dos órgãos de comunicação social, a isenção e transparência, a informação com verdade; quanto ao confronto entre correntes de opinião e os conteúdos difundidos.

 

Afinal os membros da ERCA têm um vasto campo de trabalho por desbravar, promover e desenvolver para produzir resultados que todos nós gostaríamos de ver realizados.

 

A ERCA deve nos próximos tempos ultrapassar as pequenas querelas internas e posicionar-se como o garante do respeito e protecção do público no que toca aos seus direitos, liberdades e garantias pessoais.

TENHO DITO E MUITO OBRIGADO !

 

 



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