Lisboa – A decisão do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de exonerar nesta quinta-feira, o seu Secretário Judicial e Jurídico, foi baseada no conteúdo de uma recente avaliação do desempenho do staff do seu gabinete cujos resultados foram desfavoráveis para com Itiandro Slovan de Salomão Simões (na foto). Os resultados concluem que a actual direção da assessoria jurídica levou o PR, a cometer  graves erros, e falhas processuais  como, por exemplo, a nomeação de um cidadão, quando este já se encontrava na condição de falecido.

Fonte: Club-k.net

Presidente   induzido a   cometer 'erros graves'

Há 28 de Setembro de 2018, precisamente quando Itiandro Simões completava um ano de trabalho no gabinete presidencial, o Chefe do executivo, através do Decreto Presidencial n.º 232/18, exonerou, sob proposta do ministerio dos transportes -  o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e em Fevereiro de 2019, desmembrou esta empresa em duas passando a ser a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SNGA) e a Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA). Consta que nestas transformações, terá ocorrido a desatenção da assessoria jurídica do gabinete presidencial levando com que o Presidente João Lourenço nomeasse, um cidadão já falecido como administrador destas empresas públicas.


Em Março passado, a mesma assessoria jurídica teria incorrido num outro procedimento de desatenção ao dar tratamento na papelada da nomeação do novo segundo Comandante Geral da Polícia Nacional, António Maria Sita, no que respeita a sequencia do decreto presidencial, que depois foi retificado com a devida ordem: n.º 82/19 (exoneração), n.º 83/19 (nomeação).


Até a saída de José Eduardo dos Santos, do palácio presidencial, a Secretária Jurídica do gabinete presidencial era tida como mais metódica e actuava em coordenação com o Gabinete de Quadros. Foram estes dois gabinetes que, por exemplo, haviam travado a gritante proposta que José Filomeno dos Santos, enquanto PCA do Fundo Soberano de Angola, fez chegar ao seu pai-Presidente, no sentido de ser ele a gerir também os activos financeiros do Estado angolano, alocados no BNA.


Itiandro Simões, o exonerado Secretário Judicial e Jurídico, é um jurista oriundo do ministério da justiça que se notabilizou também como analista dos noticiários da TPA. Tanto Itiandro como um outro jurista Marcy Cláudio Lopes (secretário para os Assuntos Políticos do PR), foram nomeados por depois de haver indicação de que foram alunos de  uma  amiga da família Lourenço, Luzia Bebiana de Almeida Sebastião. Quando concluíram as suas respectivas formações, os dois jovens  foram projectados nas estruturas do regime.

 

Como Secretário Judicial e Jurídico do gabinete presidencial, Itiandro Simões acabou se prejudicando não somente pelas falhas de descoordenação, mas como também na destruturação que os seus subordinados lhe  foram imputando. É-lhe atribuído o afastamento  de técnicos da anterior gestão, sem o conhecimento do Presidente da República. Por outro lado, foram-lhe também atribuídas posições que se requeria mais sentido de tolerância, humildade  e outras  iniciativas pouco convencionais que assumia em vários fóruns de trabalho.


Ao ser avaliado, o Presidente da República, decretou o seu afastamento optando também por não nomear, por enquanto, um substituto como sinal demonstrativo do seu desagrado quanto ao desempenho de Itiandro Simões.

 

Antecedentes de "falhas presidenciais"

 

Desde que assumiu o poder, o Presidente João Lourenço tem sido constantemente alertado por estar a pagar por erros fruto das escolhas que tem feito em termos de nomeações e recomendações.

 


Em Abril de 2018, foi motivo de indignação quando se tornou público que o ministro  do Interior remeteu, para promoção,  ao gabinete do Presidente da República, dois nomes de elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) frequentemente citados em relatórios e outras denuncias por conduzirem interrogatórios recorrendo a tortura de forma barbara e sádica. Os dois elementos são Fernando Manuel Bambi Receado e Lourenço Ngola Kina nomeados para dirigir o SIC nas províncias de Luanda e Uíge, respectivamente.

 


Em Maio do corrente ano,  o Chefe de Estado, foi novamente levado a incorrer num outro erro ao promover  Francisco Notícia Baptista para o cargo de segundo comandante da Polícia Nacional, em Cabinda. Francisco Notícia Baptista é notabilizado como o comandante que no consulado de José Eduardo dos Santos recorria a violência   contra jovens que manifestavam-se em oposição as praticas erradas do regime.  Em 2014, o comandante Francisco Notícia  viu-se envolvido num outro escândalo quando os seus homens raptaram e torturaram a cidadã Laurinda Gouveia deixando-a com marcas no corpo.  A Procuradoria Militar nunca  abriu inquérito para tomadas de medidas a volta dos actos de  crueldade atribuídos a  este  comandante de triste memória. 

 

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