Saurimo – A Juíza da Lunda Sul Marinela Francisco Miguel Augusto, que esta a julgar os Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, detidos no dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação legal nos termos e procedimentos da lei, adiou a sessão de hoje onde ela deveria ditar a sentença, para o dia 25 do corrente mês, alegando dificuldades na tomada de decisão por ser um processo complexo e de precisar mais tempo de estudar o caso, que não havia estudado há mais de 8 meses.

Fonte: MPLT

Os Activistas Cívicos do Protectorado foram acusados de co-autoria material de crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de Dezembro, no dia 12 de Março de 2019, a Procuradoria-geral da Lunda Sul, havia primeiro os acusado de tentativa de Golpe de Estado (Contra Daniel Félix Neto ou contra João Manuel Gonçalves Lourenço em Luanda e a manifestação teve lugar em Saurimo) e acto de realização de manifestação, isto no mês de Novembro de 2018.

 

Quando surgiu o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em 2006, as instancias dos governos do MPLA na Lunda Sul e Norte nos acusavam de crimes contra a segurança do Estado Angolano, mais de 370 activistas já passaram nas cadeias da Kakanda, Conduege no Dundo e em Saurimo, houve condenações e prisões em Luanda. Cuango, Cafunfo, Capenda Camulemba e outros municípios tem sido palco permanente das arbitrariedades do poder Policial e Judiciário Angolano.

 

No dia 18 de Junho do corrente ano, o Tribunal da Lunda Sul, arbitrariamente tentou julgar os Activistas sem o Advogado de Defesa da Associação Mãos Livres, tento subtraído as procurações forenses nos processos dos Activistas que davam os poderes aqueles Advogados, que depois de reclamações repuseram as procurações e o julgamento teve lugar no dia 18 de Junho com ameaças militares e ofensas de ódio e ira contra os acusados, “as de que os vossos diamantes vão acabar, veremos onde irão com a vossa Lunda”.

 

No dia 20 de Junho, a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto, adiou a tomada de sentença para o dia 3/07, que agora acaba de adiar de novo para o dia 25 do corrente.

 

A pergunta para a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto é, se eram 21 Activistas, onde estão os outros 11 Activistas? Quem os deu soltura?..Quais os motivos evocados para uns saírem e outros terem ficado 8 meses presos, sendo todos eles do Movimento do Protectorado?

 

O procedimento do Governador Daniel Félix Neto na Lunda – Sul é o mesmo do Governador Ernesto Muangala da Lunda-Norte em 2017 contra Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado, naquele momento era o Presidente José Eduardo dos Santos no Comando, agora é o João Manuel Gonçalves Lourenço, cujo “MODUS OPERANDI” continua a ser o mesmo para com o Povo Lunda Tchokwe.

 

Em Junho à Julho de 2017, os advogados da Associação Mãos Livres, defenderam junto do Tribunal Provincial da Lunda Norte, 5 activistas, detidos ilegalmente pelas autoridades policiais no dia 4 de Janeiro e 22 de Março de 2017, por estes fazer parte duma manifestação, que reclamava ao respeito pelo direito à vida e integridade física, devido as constantes mortes de pacatos cidadãos que acontecem nas zonas de exploração diamantífera.

 

Os activistas foram acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.

 

A referida manifestação, foi uma iniciativa do Movimento Protectorado Lunda Tchokwe, que reclama autonomia administrativa da região das Lundas, tendo este informado autoridades locais.

 

Enquanto decorria a manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço, apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos.

 

Terminado a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal, tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de 2017.

 

Chegado o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano em curso, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.

 

Durante as sessões de julgamento ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:

 

Depois de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;

 

Três vezes notificados, os declarantes (agentes da Policia de Cafunfo ao Municipio do Cuango) não compareceram e muito menos justificaram a sua ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal, em fazer chegar os declarantes nas audiências de julgamento;

 

Falta de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, ANGOP, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de detenção dos Réus;

 

Os detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo: falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio de habitabilidade para pessoa humana;

 

Falta de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande dependência deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do governo, mesmo quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem fundamentação justificada.

 

Constatou-se se recorrente os declarantes (agentes da polícia nacional) notificados não comparecem em tribunal, o que demonstra fragilidade do tribunal provincial da Lunda Norte.

 



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