Luanda – Nunca ninguém vai entender ou perceber o que, de facto, levou, em Maio do corrente ano, o titular da pasta do Comércio a escolher – a dedos – um membro pro-activo da sociedade civil angolana para conduzir, nos próximos tempos, os destinos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), que até ontem era apenas mais um ‘monstro adormecido’.
Fonte: Club-k.net
Acontece que, depois do fim da guerra civil que devastou o país, muitos cidadãos têm se integrado à categoria de consumidores, consolidando a nova cidadania económica em nosso país. Pois, a compreensão da natureza dos direitos do consumidor está associada à complexidade do mundo económico globalizado.
Diferentemente do que ocorria há quase duas décadas, hoje os consumidores angolanos não querem apenas ter acesso a produtos e serviços. Querem também qualidade. Hoje, com a inclusão de toda uma classe social no mercado de consumo, fica evidente que as pessoas querem mais produtos e exigem que ele funcione como o fornecedor prometeu. E o INADEC tem a obrigação legal de persuadir todos fornecedores a garantirem essa qualidade.
Em Angola, as consequências advindas da crise económica e financeira mundial - devido a brusca queda do preço do barril de petróleo - têm demostrado a importância do papel do Estado como regulador das relações económicas, na defesa e proteção dos cidadãos. E a postura do ministro do Comércio demostra que o direito do consumidor não está adstrito, como se pode imaginar, às regras da economia e do mercado.
A lei n.º 15/03, de 22 de Julho, Lei de Defesa do Consumidor, disciplina as relações de consumo (em todos aspectos), com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de direito administrativo, entendendo que a defesa de direitos fundamentais da pessoa humana é condição indispensável para a construção de uma sociedade democrática.
Por isso, defender o cidadão como elo mais frágil na relação do consumo é defender a própria cidadania, razão pela qual a defesa do consumidor não é um objectivo em si mesmo, mas um pré-requisito para a construção plena da cidadania e de uma verdadeira sociedade democrática, como é o desejo do Presidente João Lourenço.
Agora compreendemos melhor a ideia de Joffre Van-Dúnem Júnior em acordar este ‘monstro adormecido’ em defesa dos interesses primordiais do consumidor angolano (e não só) e em defesa do Estado democrático, nesta altura do campeonato. Pois, o seu escolhido (o jurista Diógenes de Oliveira) já começou a dar o ar da sua graça, colocando traços nos t’s e pontos nos i’s.
Esta sabia decisão, coloca o ministro do Comércio como um dos defensores dos direitos dos consumidores - que, em 1985, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu-os como um direito humano - na nova Angola que o actual Presidente da República e o seu partido almejam deixar para a futura geração.
