Cabinda - O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) iniciou nessa quarta-feira, em Cabinda, uma campanha de sensibilização à classe empresarial e agentes comerciais sobre a obrigatoriedade do uso do livro de reclamações e sua importância.

Fonte: Angop

Na deslocação à comuna fronteiriça de Massabi (Cacongo), o director geral adjunto do Inadec, Eugénio Jorge de Almeida, explicou aos comerciantes e vendedores do mercado de Massabi a importância do uso do livro de reclamações como instrumento válido de avaliação, onde o consumidor pode colocar as suas sugestões sobre a qualidade do produto que se vende, alertando ao agente a melhorar os procedimentos de atendimento e conservação. 

"O nosso objectivo é levar essa informação aos comerciantes para além da nossa acção de fiscalização. Passar algumas recomendações e aconselhamentos sobre o funcionamento do comércio e a venda da boa qualidade dos produtos ao consumidor", referiu o gestor.

Disse ainda que o encontro com os empresários de diferentes ramos de actividade, no município sede de Cabinda, visa fundamentalmente transmitir, recomendar e educar os fornecedores e vendedores, que o livro de reclamações deve estar sempre disponível para que os consumidores possam fazer o uso dele, em defesa dos seus direitos acerca de eventuais anomalias.

Medicamentos expirados 

Já em Luanda, vários medicamentos expirados, que estavam à venda em farmácias, foram apreendidos, de 21 a 28 de Junho, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC). Dentre os fármacos apreendidos, constam furamida injectável, ampolas de metoclopramida e de progestorona, frascos de clorifinamina em xarope, prometazina e ibuprofeno sandoz em comprimidos.

Estes medicamentos, além de estarem expirados, alguns tinham rótulos em língua estrangeira, proibidos pela Lei de Defesa do Consumidor, pois esta defende que a rotulagem dos bens comercializados em Angola deve estar em língua portuguesa.

Além das apreensões, o Inadec fez, no período em referência, 90 visitas, 111 reclamações (das quais 58 foram tratadas), sete denúncias, 65 aconselhamentos relativos à fiscalização do mercado em todo o território nacional, bem como constatou 22 infracções.

Das infracções constatadas, destacam-se a falta de livro de reclamações, de fixação de selo, de identificação do livro de reclamações, a falta de asseio ou higiene, mercadorias em mau estado de conservação e mal acondicionadas, a falta de cobertura nas câmaras frigoríficas, de certificados de qualidade e de boletins de sanidade dos produtos.

Em consequência desses actos, emitiu 16 mandados e 54 notificações, fruto das reclamações e denúncias recebidas.

Durante o período em análise, segundo dados do Instituto, constatou-se que as empresas mais reclamadas foram a “Jefran”, “Café Paris” e o “Hipermercado Kero”. Dos conflitos resolvidos na semana de 21 a 28 de Junho, destaca-se a entrega de uma viatura a uma consumidora, num diferendo que a opunha à empresa Fuji Sawa.