Lisboa – O Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira é citado como estando a ter “dificuldades” em reagir a volta do processo N0950/2017-A, remetido ao seu gabinete desde o passado dia 14 de Junho do corrente ano. O silêncio das autoridades judiciais levou com que uma das partes escrevesse ao líder do Supremo reclamando por “morosidade processual e denegação de Justiça”.

* Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Empresário reclama denegação de Justiça 

O processo em causa, envolve a Fazenda dos Mangais (detida por Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho e outros sócios) mas representada por um “testa de ferro”, Francisco José de Sousa Faísca. No dia 15 de Julho de 2008, a Fazenda dos Mangais e o empresário angolano Rui Herlândio da Fonseca assinaram um “contrato de promessa de cessão de lote e venda de vivenda”.


No contrato entre as partes, o administrador da Fazenda Mangais, Francisco José de Sousa Faísca prometeu ceder o lote de 3052 mts2 bem como a venda de uma vivenda a ser nela edificada, com uma área aproximada de 380m2. O Preço da cessão do lote e da vivenda é de USD 2500 000.


Na altura, Rui Herlândio da Fonseca pediu um credito de USD 2 500 000 ao Banco de Fomento de Angola (BFA) tendo de seguida feito o pagamento das encomendadas – na conta da Mangais, SARL - no dia 19 de Setembro de 2008.


Dias depois, o administrador da Fazenda dos Mangais, Francisco José de Sousa Faísca passou um recibo declarando “ter recebido nesta da parte do Sr Rui Fonseca o valor de USD 2. 437. 500, sobre o lote C18 3028 mts2 com uma área de construção de 380 mts”.


No recebido, responsável escreve que “desta forma fica totalmente liquidado o contrato promessa de compra e venda, referente ao lote C18 na fazenda Mangais com uma área de 3028 mt2 bem como a construção de uma moradia com uma área de 380 m2”.


Por incumprimento das entregas do “lote e da vivenda” por parte do administrador da Fazenda dos Mangais, o empresário Francisco José de Sousa Faísca decidiu levar o caso ao Tribunal Província de Luanda que esteve a ser julgado pela juíza Zinaida da Costa Mendes da 1 secção da sala do Cível e Administrativo.


“A ação foi proposta em 2017 e após a dedução dos articulistas foi realizada a audiência preparatória no mesmo de junho de 2018 na qual as partes lograram conciliar-se, tendo na sequencia sido efectuado o pagamento dos preparos para a decisão no dia 19 de junho de 2018.”


Rui Fonseca que desde o pagamento dos preparos para a decisão até a data actual já decorrem doe meses sem que o Tribunal praticasse qualquer acto processual relevante, estando largamento o ultrapassado o prazo legal para a prolação da decisão que nos termos da lei é de 15 dias.


Contra esta conduta omissiva do Tribunal Provincial de Luanda, o empresário Rui Fonseca cuidou de apresentar duas exposições a juíza da causa, em ocasiões distintas , tendo recebido como resposta apenas ao silêncio. A juíza da causa, é Zinaida da Costa Mendes, que tem a reputação de ser parcial e tendenciosa. Em 2017, esta magistrada decidiu uma providência, no caso que envolve o general António Francisco Andrade, sem ouvir às partes do processo.


Como consequência do silencio da juíza Zinaida Mendes, o empresário Rui Fonseca decidiu escrever ao Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira invocando “morosidade processual e denegação de justiça.”


Rui Fonseca apresentou como fundamento da sua missiva, o facto de ter já decorrido 12 meses a data da relação da audiência preparatória e do pagamento dos preparos para a decisão, por isso entende que não se percebe o que “se obsta a sua prolação até a presente data, senão o mero descaso e desinteresse no exercício da função de julgar, o que tem em termos mateias corresponde, porem ilegal e inconstitucional.”


Fonseca, solicita ao Presidente do Tribunal Supremo “os vossos bons ofícios para que se ponha termo a violação dos direitos dos particulares e a um serviço de justiça que se aperta das suas responsabilidades essências sob as mais diversas justificações e que afectam negativamente a confiança que os particulares devem depositar nos tribunais ”


Desde o dia 14 de Junho que a reclamação foi apresentada ao Tribunal Supremo, e que os juízes conselheiros mantiveram-se também em silêncio, tal como fez a juíza Zinaida Mendes, do Tribunal Provincial de Luanda.


Fontes em Luanda, disseram ao Club-K, que o “também” silêncio do Tribunal Supremo em reagir sobre este assunto prende-se com o facto de a família Ferreira ter estado, ligada ao projecto da Fazenda Mangais, sendo que as partes conhecem-se entre si.


Banco BFA aperta Fonseca


Segundo esclarecimentos, o empresário Rui Fonseca terá na altura conseguido um credito bancário no BFA que usou para o pagamento em cash para casas que na altura estavam a valer 2 milhões de dólares.


A jurista Evalina Dings que acompanha o processo explica que o que deveria ocorrer a prior, a decisão do Tribunal provincial de Luanda, seria de “reconhecer à dívida por incumprimento dos Mangais e condenar-lhes no pagamento do valor do contrato e dos juros de mora que a esta altura dá quase 9 milhões de dólares este valor × 12”


Segundo explica “os Mangais tinham um projecto turístico que incluía lazer e habitação. Promoveu os projectos. As casas estavam a valer 2 milhões de dólares. E haviam prazos e prestações a serem pagas. Uns pagaram em cash directamente. No caso do Rui Fonseca, este fez crédito bancário, e exigiram um colateral como garantia, na qual o BFA concedeu o crédito e pagou directamente a casa”.


Rui Fonseca, relata Evalina Dings “tinha um pré-contrato de arrendamento que iria pagar as prestações do Banco e é ai que começou o problema. Na data acordada os responsáveis do projecto Mangais não tinham as casas prontas, foram assinadas adendas em que se comprometem a pagar-lhe uns fees por cada semana, eles ainda chegaram a pagar duas prestações e depois parou tudo.”


No passado dia 18 de Maio, a fazenda Mangais acolheu primeira edição do Torneio Presidential Golf Day, que fora inaugurada pelo Presidente da República, João Lourenço.

 

 



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