Lisboa - As autoridades angolanas estão a gerir no secretismo a denúncia de juízes conselheiros segundo a qual o advogado Rui Constantino da Cruz Ferreira chegou a Presidente do Tribunal Supremo sem ter sido ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial. Por lei, o CSMJ, realiza o concurso curricular, faz a seleção para preenchimento da vaga, ratifica a eleição de candidatos e envia o nome de três vencedores ao Presidente da República para formalizar a designação de um dos elegidos.

* Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Novo  Escândalo: Juiz foi nomeado sem o aval do CSMJ

Passado 16 meses, as autoridades foram alertadas que houve manipulação no processo de escolha por parte de quem conduziu o processo de escolha, enganando o Presidente da República, João Manuel Goncalves Lourenço a assinar o Decreto Presidencial n.º 70/18 de designação de Rui Ferreira. O assunto, está a ser analisado para que João Lourenço decida a anulação ou não do Decreto Presidencial n.º 70/18 de nomeação de Ferreira como Presidente do Tribunal Supremo.

 

Até Novembro de 2017, o Tribunal Supremo tinha como Presidente o jurista Manuel Miguel da Costa Aragão. Este por sua vez, transferiu-se para o Tribunal Constitucional, como Juiz-Presidente realizando uma troca com Rui Ferreira.


Com a saída de Aragão, houve a necessidade de preencher a vaga do cargo de Presidente do Tribunal Supremo, na qual foi realizado, a 20 de Novembro de 2017, um concurso curricular para o provimento de 5 (cinco) vagas de juiz conselheiro no Tribunal Supremo. Durante este período, o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano Molares D' Abril e Silva passou a exercer o cargo de Presidente em exercício deste órgão e por inerência de funções, o cargo de Presidente interino do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).


Segundo dados da ocorrência, numa terça-feira (27/Fev/2019) realizou-se a seleção de três candidatos, pelo plenário deste tribunal, para a escolha do sucessor de Manuel Miguel da Costa Aragão. Porém, enquanto se aguardava pela convocação da reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial para ratificar a eleição do Presidente do Tribunal Supremo feita pelo Plenário, os Juízes Conselheiros foram surpreendidos, no final da manhã de sábado (03/Março) da mesma semana, para, na segunda-feira (05/Março) irem ao Palácio Presidencial assistir ao acto de posse de Rui Constantino da Cruz Ferreira no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.


“Daí que nunca se deve dizer que o Dr. Rui Ferreira foi nomeado e empossado Presidente do Tribunal Supremo depois de ouvido o Conselho Superior da magistratura Judicial. Não foi ouvido. Ele e o Dr. Cristiano Molares D' Abril substituíram-se ao Conselho Superior da magistratura Judicial”, refere um fonte próxima a magistratura.

 

De acordo com a fonte, uma vez que o CSMJ não retificou a eleição de Rui Ferreira pelo plenário do Tribunal Supremo, “O Dr. Cristiano Molares D' Abril e Silva manipulou o processo e enviou resultados do plenário para o Presidente República sem o CSMJ ter conhecimento”, refere a mesma fonte acrescentando que “foi em função disso que os juízes conselheiros foram comunicado sábado que segunda feira assistiriam à tomada de posse do novo presidente do supremo, mesmo por cima de uma providência cautelar interposta na altura”.

 

A nível do Palácio Presidencial, o processo do futuro Presidente do Tribunal Supremo enviado por Molares D' Abril passou discretamente, uma vez que às questões sobre assuntos jurídicos e constitucionais junto do gabinete presidencial eram da responsabilidade de dois jovens juristas da confiança de Rui Ferreira. Itiandro Slovan de Salomão Simões que ocupava o cargo de Secretário Judicial e Jurídico do PR, e Marcy Cláudio Lopes , o actual secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do PR. Marcy Lopes é casado com a filha de Rui Ferreira e antes trabalhou com o sogro, no Tribunal Constitucional.

 

Dias após da tomada de posse de Rui Ferreira, a UNITA apresentou ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, que supostamente violam a lei e a Constituição. Á imprensa, Isaías Samakuva admitiu a possibilidade de o Presidente da Republica ter sido “induzido em ilegalidade” num parecer da magistratura judicial.

 



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