Luanda - Á luz da actual e acentuada discussão sobre o Sistema de Governo a ser instaurado em Angola a emanar da futura Constituíção, entretanto ainda em discussão, é oportuno rebater neste espaço, alguns aspectos de interesse nacional público.


Fonte: Angolense

Uma incursão aos 3 Modelos “Clássicos”

A Nossa actual Lei Constitucional no seu artigo 56o define o Presidente da República como sendo o chefe de Estado, cabendo á ele, também, segundo o número 1 deste mesmo Artigo, definir a orientação da politica do pais; assegurar o funcionamento regular dos órgãos do Estado bem como garantir a independência nacional e a integridade territorial do pais.


Já no seu Art. 66o, segundo a Lei Magna,  compete igualmente ao Presidente da República, convocar e presidir as reuniões do Conselho, tarefa que, normalmente caberia ao Primeiro Ministro, embora o 114o da mesma Lei prever que "compete ao Primeiro Ministro dirigir, conduzir e coordenar a acção do Governo", o que no caso angolano a realidade demonstra o contrário.  

 

Ainda neste capítulo introdutório, é oportuno salientar que a forma ou regime de governo pode ser Republicano ou Monárquico, enquanto que os sistemas de Governos serem classicamente os seguintes:


a) Sistema de Governo Parlamentar: Ex.:Grã- Bretanha, República Federal da Alemanha;

b) Sistema de Governo Presidencial: Ex.: Estados Unidos da América, República da África do Sul;

c) Sistema de Governo semi-Presidencial: Ex.: França; Angola, Cabo Verde

 

Por isso, não foi mera casualidade ou concidência que, entre os chamados “Príncipios Fundamentais” a ter em Conta na Elaboração da Futura Constituição de Angola se extraia de uma das 3 versões apresentadas para discussão pela Assembleia Nacional, a seguinte passagem: “… Consagrar [á Angola], o princípio de um sistema de Governo Semi-Presidencial”, justamente para alinhar-se á regra.

 

O que é um Sistema de Governo?


O Politólogo, Lexicólogo e especialista alemão em Sistemas Políticos e Política Comparativa Everhard Holtmann, define-o como sendo um “Conjunto de instituições estatais ou não, actores, normas, mecanismos, procedimentos, etc, que intervêm e viabilizam o funcionamento e fiabilidade de um Estado” (Holtmann, 1994, p. 517). Daí a necessidade que um Estado opte por um sistema de Governação que ache viável e apto para responder as suas necessidades, anseios, exigências e desafio de seus cidadãos e de suas instituições, metas alcancáveis apenas se, tanto os cidadãos como as instituições e seus actores, reconheçam e sobretudo, respeitem sua autoridade.


Uma vez cumprido o aspecto introductório da temática, passemos a essência, abordando em termos simples os diferentes Sistemas de Governo supracitados, em particular o que talvez, seja o vigente actualmente em Angola.
 


O sistema político de qualquer que seja o estado, deveria estar sempre em sintonia e em consonância com a sua realidade e ambiente sócio-cultural. 
No contexto africano particularmente na região da SADC, o sistema predominante, salvo um ou outro caso como os de Moçambique e Angola, é o semi-Presidencialismo sem a figura de um Primeiro-ministro, mas sim com um vice-Presidente que actua como tal, ou como um Primeiro-ministro equiparado, como são os casos do Botsuana e Tanzânia (não confundir com o sistema Presidencial norte-americano), onde os vice-Presidentes, figuras nada mais nada menos que emblemáticas, cerimoniais ou mesmo simbólicas e sem poderes executivos reais. Aliás, de tanta personificação da figura do Presidente, os governos nos EUA são inclusive mais conhecidos como “Administracção Bush; Adminsitracção Clinton ou Adminstracção Obama”, etc.

 

Considerando ser o Semi- Presidencialismo, o mais próximo ao vigente actualmente em Angola, vou inverter a ordem da análise começando precisamente por abordar o semi- Presidencialismo.


Sistema de Governo semi- Presidencial


Este Sistema, também chamado de Sistema híbrido de Governo, devido pricipalmente ao facto de acomodar poderes partilhados quer Executivo como Administrativos não explícitamente expecificados na Constituíção, algo semelhante com aquilo que o MPLA parece ter ensaiado em Angola: uma espécie de semi- Presidencialismo que emergiu na França desde a instauração da chamada Va República (1959) marcada principalmente pelos regimes de Charles de Gaulle, Georges Pompidou e Valéry Giscard d´Estaing, este último tendo Jacques Chirac como seu 1º Ministro. Aqui, o Chefe do Governo é aparente e estruturalmente o 1º Ministro (caso de Angola) e o Presidente da República é o Chefe de Estado, mas na realidade é ele o verdadeiro “timoneiro” principal, pois o Primeiro Ministro não governa nem delega sem prévia consulta e consequente “anuência” do Presidente da República.

 

Mesmo o Conselho de Ministros, que pela lógica seria órgão ou instrumento de acção do 1º Ministro, é presidido pelo Chefe de Estado (tanto em Angola como na França), excepto por impedimentos, incompatibilidade de agenda ou doença do Presidente da República, frequentes em França mas raros em Angola.

 

Paralelo não encontrado no semi-Presidencialismo “angolano”, é que na França, tanto o 1º Ministro como o Presidente da República, vêm as suas margens de manobras claramente definidas e controladas com rigor na Constituição. Esse rigor baixa entretanto de efectividade quando entra em cena a chamada “Cohabitation”[neste caso algo como convivência ou coexistência política]. Ao acontecer, o 1º Ministro vê a sua área de competência (Governo/Política Interna) um tanto como reforçada quando tem um respaldo parlamentar já seja na Assemblée Nationale ou mesmo no Senado.


Dizer ainda que o elemento “cohabitation” na França, entrou em cena de forma acentuada em 1986, durante a Presidência do falecido Presidente François Mitterand e o antigo 1º Ministro, mais tarde Chefe de Estado francês, Jacques Chirac. Ela não teve grandes crises constitucionais pelo facto de ambas as personalidades terem respeitado escrupulosamente o espírito da lei fundamental.


Enquanto o então 1º Ministro Jacques Chirac, orientava a política governamental com o apoio da sua maioria parlamentar na Assembleia Nacional sem significativas interferências do Presidente da República, o Chefe de Estado, como guardião da constituição, exigia o cumprimento estrito e escrupuloso da mesma. Na política externa e de defesa chamadas de “qualificada” na França por ser os chamados “domaine reservé du Président”, houve uma estreita colaboração entre o Matignon (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e o palácio de Elysée (Palácio Presidencial). É de realçar que o semi-Presidencialismo só pode melhor funcionar onde existir uma cultura democrática experimentada, e as crises vividas desde a 1a até a 4ª Repúblicas francesas, provam escrupulosamente este argumento.


 
Outra particularidade deste sistema é a existência no seu esquema estrutural da figura do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, como foi o caso de Aguinaldo Jaime em Angola (em França equivalente ao Ministre-delégué auprès du Premier-Ministre). É uma figura que a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas em particular, ensaiou em forma de trípla ou seja, o 1º o 2º e o 3º vice-Primeiro-Ministros, onde se destacou o nome de Nikolai Ivanovitch Rijkov, individualidade russa mais alta que visitou Angola nos anos 80, opcção que se explicava devido devido a dimensão extraordinária do seu território, a então URSS. Foi essa a estrutura que dominou também na maioria dos países do bloco de esquerda, incluindo a então República Popular de Angola, fazendo transparecer a existência, pelo menos estrutural, de um Governo de entrosamento estrutural e multi-sectorial activo e efectivo principalmente nas suas vertentes social e económica e Relações Externas. Depois da queda em 1989 do celébre Muro de Berlim e do consequente desmoronamento do Império Soviético em 1993 bem como do bloco por esta defendido, a realidade provou efectivamente o contrário.

 

 “O sistema político de qualquer que seja o estado, deveria estar sempre em sintonia e em consonância com a sua realidade e ambiente sócio-cultural” Com base nesta constatação do politólogo angolano Lukonde Luansi e em jeito de síntese deve se admitir que o sistema de Governo vigente em Angola seria efectivo numa perspectiva do futuro, pois ainda estamos a evoluir para uma cultura democrática, cívica e tolerância que nos habilite a optar por tal sistema. Doravante, os riscos de crises constitucionais são, por razões atrás referidas, latentemente enormes. Recententemente escapámos de uma grande prova, que colocaria os apologistas do sistema semi-Presidencial em Angola num verdadeiro cheque mate, caso os seguintes cenários tivessem que ocorrer:


Suponhamos que a UNITA tivesse ganho as legislativas de 2008 com uma relativa maioria: quem formaria o Governo? Aceitaria um Primeiro Ministro da UNITA, surgido de um Sufrágio Universal Directo a imposição de um Executivo com o qual ele e seu Parttido não se identifique? Que poderes caberiam ao Primeiro Ministro? Quem chefiaria as Reuniões do Conselho de Ministro? Aceitaria um Primeiro Ministro de um Partido que ganhou as eleições ver o seu Órgão Colegial a ser dirigido por um “estranho”, no caso o Presidente da República? Não estaria instalada na realidade a instabilidade politica no país? Caso as Presidenciais aconteçam e o Candidato da UNITA ganhe as Eleições, aceitaria o actual Primeiro Ministro António Paulo Kassoma, cujo Partido detém o controlo maioritário e folgado da Assembelia Nacional, ver o seu Conselho de Ministros a ser dirigido e controlado por um “estranho” Presidente da República oriundo da UNITA?


Estas e tantas outras qiuestões terão que encontrar resposta no novo Texto Constitucional em discussão e em elaboração, da qual se espera, venha ser  uma verdadeira LEI MAGNA, sem motivações de maiorias e nem ressentimentos de minorias, para que sirva de garante da estabilidade política, económica e social das gerações vindouras. Conforme se diz na gíria e sem qualquer preconceito ou tendência xnófoba: há que identificar claramente as côres, isto é ou é preto ou branco: Sistema de Governo Parlamentar ou Presidencial? Os argumentos e exemplo aqui apresentados creio terem sido razoávelmente lúcidos para que a decisão recaia no mais próximo a nossa realidade sócio-cultural e política.

 

No próximo bloco desta análise, a temática centra-se-á numa incursão ao Parlamentarismo com o exemplo clássico alemão e o Presidencialismo com destaque para o vigente nos EUA fazendo menção ao polémico “Impeachment”[Processo de destituição do Presidente], cuja vítima mais mediática foi o timoneiro da guerra do Vietname, o Presidente Richard Nixon no escândalo “Watergate”.

 

* Politólogo e Consultor Internacional



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