Lisboa – O conteúdo da exposição do Juiz Januário José Domingos (na foto), datada de Outubro de 2010 na altura dos factos, magistrado do Tribunal Provincial de Luanda, está a criar constrangimento ao actual Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira, por expor, como este, ao tempo Presidente do Tribunal Constitucional interferiu num processo defendido pela  sua firma  de advogado.

Fonte: Club-k.net

Juízes favorecem sentenças dos seus escritórios  de advogado 

Trata-se do processo 1765/07/-C, na qual o Juiz Januário José Domingos estava a julgar antigos responsáveis do Serviço de Migração e Estrangeiro. Um dos réus, neste caso a antiga directa-geral do SME, Maria Joaquina Domingos Campos da Silva esteve a ser defendida pela firma de advogados ‘RGT – Advogados’, cujas iniciais representa o nome dos seus fundadores, Guilhermina Prata (actual Juíza do Constitucional), Rui Ferreira (ao tempo Presidente do Constitucional) e Teodoro Bastos de Almeida (advogado).


No dia 29 de Abril de 2010, o Juiz Januário José Domingos ditou a sentença condenando os réus a penas que iam até oito anos pela prática de peculato, burla e falsificação de documentos. Inconformados pela sentença, os escritório da ‘RGT – Advogados’, de Rui Ferreira recorreu da sentença.


Por sua vez, em Setembro daquele mesmo ano, Tribunal Constitucional, na altura liderado por Rui Ferreira, julgou o recurso extraordinário interposto pelos advogados de defesa, declarando que a sentença proferida pelo Tribunal de Luanda é inconstitucional por considerar que “contém decisões que manifestamente ofendem e violam princípios e direitos fundamentais dos arguidos, nomeadamente os princípios da presunção da inocência, da proibição da obrigação de auto incriminação e do processo equitativo e justo”. Por conseguinte, os réus foram soltos.


No dia 1 de Outubro, Juiz Januário José Domingos enviou uma missiva ao Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, reclamando que do documento que recebeu do constitucional depois do recurso extraordinário interposto, estavam incompletos. Rui Ferreira, havia retirado do processo as procurações dava-lhe poderes de atuar como advogado da ré Maria Joaquina da Silva.


“Faço, nota que os doutos acórdãos chegaram-nos desincorporados dos autos e que , que o II volume do processo no 1765/07/-C deixou de conter a procuração forense, bem como o respectivo termo de juntada, constituídos de fls 532 e 530, atinentes a constituição do Dr. Rui Constantino Ferreira como mandatário da ré Maria Joaquina Domingos da Campos da Silva”, lê-se, da carta do Juiz Januário Domingos.


Por seu turno, o jurista Manuel José explica que este processo envolvendo os antigos responsáveis do SME, começou em 2007, e nesta altura Rui Ferreira que era o advogado de Quina da Silva, ainda não era Presidente do Tribunal Constitucional. Ferreira entrou para o Constitucional em 2008, e o julgamento daqueles gestores públicos começou em 2010.


Segundo o Jurista, sendo que “uma das partes estava a ser defendida pelos escritórios de Rui Ferreira, o mais ético seria que quando o recurso chegasse ao Tribunal Constitucional, ele, já nas vestes de juiz deveria declarar-se impedido de intervir. Não o fez. Pelo contrario, mexeu no processo e ainda retirou as procurações que lhe davam poderes de advogado do processo representando a sua interferência.”


“Desta forma que garantia há se o Doutor Rui Ferreira tem sido ou não imparcial com os processos que ele julga como juiz e que envolva o seu escritório de advogado”, questionou a fonte.


Juiz Januário Domingos castigado


Quanto ao Juiz Januário José Domingos fontes do aparelho judicial revelaram ao Club-K que a sua vida já não foi a mesma depois de reclamar que Rui Ferreira retirou as procurações forense do processo SME. Em 2015, o Juiz Januário José Domingos foi escolhido contra a sua vontade e pressionado para condenar um processo encomendado pelos generais António José Maria (Ex-Chefe do SISM) e João Maria de Sousa (Ex-PGR) contra os jovens 15+2, que foram acusados de um falso golpe de Estado fabricado. Depois disso, o Juiz Januário José Domingos não deixou de ter a vida “infernizada” e fora desterrado no leste de Angola.

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