Lisboa – A decisão do Presidente João Lourenço em afastar do seu governo,  o cessante Ministro do Interior, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, foi  agravada com reclamações de recentes atropelos e excessos de zelo,  que aquele,  estaria  a tomar no processo criminal envolvendo os antigos gestores do Instituto de Estradas de Angola (INEA), acusados pelo SIC, por actos lesivos ao Estado.

*António Gonçalves
Fonte: Club-k.net

PR quer combate a corrupção sem vinganças pessoais

Ângelo da Veiga Tavares, ligado ao general "Kopelipa",  já era visado desde que João Lourenço assumiu o poder. Porém, a sua continuação no ministerio do Interior, foi levada em conta a  uma imposição  da  equipa de José Eduardo dos Santos que ainda conservava  influencia no regime. Durante estes dois anos de consideração, Tavares teve um consulado    que comprometia a imagem do novo Executivo devido aos seus sucessivos erros e abusos de poder.

 

Em finais de 2018, Ângelo de Barros da Veiga Tavares convenceu o Presidente da República que recuperaria 10 milhões de dólares desmontando a teias de patrimónios em posse de antigos responsáveis do INEA que, no seu ponto de vista teriam  resultado de actos lesivos ao Estado. A acusação do Ministro do Interior  era baseada no teor de um relatório da Inspecção-Geral das Actividades do Estado (IGAE), levado a cabo em 2009, com referência a factos ocorridos entre 2007 e 2009.

 

Em finais de Janeiro do corrente ano,  o então ministro movimentou o SIC, órgão sob sua tutela,  para uma operação de desmantelamento dos antigos responsáveis do INEA,  resultando na detenção do seu  ex-Director Joaquim Sebastião, que fora  acusado  de suspeitas da prática dos crimes de peculato (artigo 313.º do Código Penal), subtracção de papéis e documentos por empregado público (artigo 311.º do Código Penal) e associação de malfeitores (artigo 263.º do Código Penal).


Durante os cerca de sete meses de detenção  preventiva de Joaquim Sebastião, chegaram informações ao gabinete presidencial, de que o ministro  Ângelo de Barros da Veiga Tavares, através dos seus efectivos do SIC, estaria a incorrer em excesso de zelo, movido por alegadas rivalidades pessoais que tinha contra o detido, desviando assim,  o foco do governo no combate a corrupção e a impunidade.

 

A forma como Veiga Tavares estava a levar,  este processo,  para o campo pessoal, ganhou foco  quando no dia  17 de Abril de 2019,  exonerou a médica, Ivone Bragança de Vasconcelos Otuo do cargo de directora do Hospital Prisão de São Paulo, por esta,  ter autorizado assistência médica a Joaquim Sebastião, na  sequencia de uma crise  da próstata.

 

“O detido estava em estado de choque, com dores intensas e tensão arterial bastante elevada. As minhas colegas ligaram-me a pedir orientação. Como o HPS não tem condições básicas para atender casos dessa natureza, autorizei que fosse levado a uma clínica privada, onde foi prontamente socorrido”, explicou a médica,   que foi alvo de um inquérito  a mando do então ministro.

 

As alegadas interferências de  Veiga Tavares no  processo, foram  sentidas no vazamento de informações por parte de seus colaboradores, a 25 de Abril, ao enaltecerem   não só o  afastamento da médica, mas a decisão de prorrogação da prisão preventiva de Sebastião em finais de Março. Em Maio passado, Sebastião voltou ver negada  o seu pedido de liberdade com  a prisão preventiva vencida. 

 

De acordo com informações que circulam em meios do regime, o agravamento que ditou o afastamento do ministro Ângelo de Barros da Veiga do governo, foram avolumadas com  o conteúdo de uma exposição em que o apresentavam como a entidade interessada em ficar  - por via de um  confisco estatal  -  com um complexo (resort) detido por Joaquim Sebastião, nos arredores do Kikuxi, no município de Viana.  O Estado confiscaria o complexo, e depois figuras aparentemente próximas ao ministro comprariam   por via de um leilão.

 

Em finais de Junho passado, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), avançou com o processo de confisco de bens em posse dos  antigos gestores do INEA.

 

Nas negociações com autoridades, o antigo DG do INEA, Joaquim Sebastião, terá cedido 25 imóveis  particulares  para que fossem confiscados pelo Estado. Os magistrados do SNRA, liderado por Eduarda Rodrigues consideraram  que a proposta de devolução de ativos apresentada por Sebastião era insuficiente, e foi-lhe exigido o complexo (resort) e a residência familiar localizada no Talatona.

 

Sebastião rejeitou entregar o complexo (resort) do Kikuxi, dando lugar a um braço de ferro,  entre as duas partes (SNRA e a defesa do antigo DG do INEA).

 

A PGR  foi alertada sobre o excesso de zelo que estariam a cometer e no dia 23 de Julho de 2019, o magistrado  junto do SNR, Simão Chaluca emitiu um mandado de apreensão de vários bens móveis e imóveis, pondo  de parte o cobiçado “complexo (resort) do Kikuxi” que Sebastião recusava ceder. No dia seguinte, o Presidente João Lourenço “expulsou”,  Ângelo de Barros da Veiga Tavares,  do seu governo.

 


Com a exoneração de Ângelo Tavares, a soltura condicional de Joaquim Sebastião, que estava marcada para o dia 29 de Julho, deverá agora acontecer nas próximas semanas, caso a PGR tarde a formalizar a acusação e remeter o processo ao Tribunal. O Processo foi transferido do SIC para o DNIAP, órgão da PGR que tem estado a fazer correções das falhas cometidas pelos instrutores da Investigação Criminal.

 

De acordo com explicações, o interesse da luta contra corrupção declarada pelo Presidente João Lourenço é no sentido de que ela seja de forma transparente sem que os agentes do Estado usem-na para retaliação ou vinganças pessoais contra  os visados.   

 

A prisão de Joaquim Sebastião foi inicialmente aplaudida pela sociedade que tem-no como culpado  pelo estado de algumas estradas tidas como  descartáveis em Angola, feitas ao tempo que dirigiu o INEA. Porém, depois de algum tempo, alguns juristas passaram a chamar atenção de excesso que se estaria a incorrer com ameaças das autoridades em transferi-lo para cadeias fora de Luanda, para o desprover de assistência hospitalar. As advertências dos juristas foram tomadas em conta quando denunciaram que se estava a “prender para investigar”, contrariando o que manda a lei.  

 

As chamadas de atenção de que o caso INEA, estava ser aproveitado para vinganças, foi também notado no tratamento em que o SIC deu aos outros arguidos do mesmo processo. Para além, de estarem a responder em liberdade, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNR), negociou com os outros gestores, no sentido de estes entregarem patrimónios em sua posse,  em troca da retirada das acusações.

 

O jurista e académico português Rui Verde, chamou atenção esta semana sobre o fenómeno de combate a corrupção que aconteceu no Brasil, que ficou beliscado com a descoberta que os juízes estariam a usar  a justiça para cometer  arbitrariedades.

 

“Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola”, lê-se na analise de Rui Verde, publicada no Maka Angola.

Resort cobiçado  fora da lista de confisco 

 



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