Luanda - O advogado de Joaquim Sebastião, antigo director do INEA, Bangula Quemba, em exclusivo ao OPAÍS, disse que a PGR está a incorrer numa ilegalidade ao determinar o confisco dos bens do seu constituinte, pois este é papel do Tribunal

Fonte: OPAÍS

"Quem ordena o despejo é o tribunal, e não a PGR"



Em declarações, ontem, a este jornal, Bangula Quemba denunciou o que chamou de acto ilegal e disse que “não se está a obedecer ao princípio da presunção de inocência” naquilo que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República está a fazer. E diz que, com este comportamento daquele órgão, está-se a passar a ideia de que o seu constituinte é culpado, quando o caso não transitou ainda em julgado. “Não é responsabilidade do Serviço de Recuperação de Activos da PGR ditar o confisco dos bens do arquitecto Joaquim Sebastião, por um lado, e, por outro, não pode ser este órgão a arranjar um sítio para a família do meu constituinte ficar. Quem ordena o despejo é o tribunal.


O Serviço de Recuperação não é um órgão judicial, é, sim, judiciário”, disse. Assim, ao se proceder à acção programada para hoje, resultado do término do prazo de 72 horas dado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos para que a família de Joaquim Sebastião abandone a vivenda nas imediações da sede da Unitel, em Talatona, sob o risco de ser despejada, o entrevistado repetiu que se está a incorrer numa ilegalidade. Bangula Quemba defende ainda que se está a passar a ideia que o seu constituinte não é uma pessoa de bem, quando, na verdade, o é, uma vez que desde o início se mostrou disponível para colaborar com as autoridades, pois foi ele quem fez a “tal lista dos seus bens que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apresenta, como se tivessem sido eles quem investigou e descobriu tais bens”.


O advogado diz que tem estado a procurar formas de melhor dialogar com os órgãos competentes e, em troca, recebeu esta notícia que em nada ajuda no processo de resolução do problema. Bangula Quemba espera que a PGR realmente não proceda, tal como prevêem, ao despejo da família do seu constituinte. O advogado do ex-director do INEA esclareceu que não correspondem à verdade as informações postas a circular de que no Campo do Kikuxi há cavalos, nem que as paredes da vivenda de Joaquim Sebastião, no Talatona, sejam feita de ouro.

 

“Como devem saber, Joaquim Sebastião é arquitecto paisagista e é normal que a sua vivenda tenha uma estrutura bonita e muito bem arranjada. As pessoas não devem exagerar, nem passar a ideia de que o meu constituinte leva uma vida de ostentação. Parede de ouro? Não é verdade”, refutou.

 



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