Lisboa - A Ordem de Advogados de Angola (OAA), sob liderança de Luís Paulo Monteiro, ainda não se pronunciou a cerca das denuncias – em meios da classe - segundo as quais a sua associada Ludmila Cristina Andrade de Sousa, (inscrita com a cédula 579), incorreu, numa situação de conflito de interesses violando a alinha d) do Artigo 6º do código de ética e deontologia da OAA que proíbe os advogados, no país, de serem ao mesmo tempo “Funcionário dos Tribunais, das Polícias e Serviços equiparados”.
Fonte: Club-k.net
Advogados trabalham como assessores de juizes
Ludmila Cristina Andrade de Sousa é desde 2004, Advogada e coordenadora da área criminal e de estágios da firma “RGT Advogados”, cujas iniciais representam o nome dos seus fundadores, Guilhermina Prata (actual Juíza do Constitucional), Rui Ferreira (Presidente do Supremo) e Teodoro Bastos de Almeida (advogado).
Foi por estes escritórios (RGT Advogados) que em 2007, ela defendeu em tribunal a antiga directa-geral do SME, Maria Joaquina Domingos Campos da Silva, no processo no 1765/07/-C. No ano seguinte, o fundador do escritório em que Ludmila Sousa trabalha foi nomeado Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, cargo que ocupou até 2017.
Neste mesmo ano de 2008, Ludmila Sousa transferiu-se também para o Tribunal Constitucional ocupando as funções de assessora do Juiz Presidente Rui Constantino Ferreira.
Em Abril de 2010, teve inicio o julgamento do caso SME, em que Ludmila Sousa esteve como advogada tendo o Tribunal Provincial de Luanda condenado a sua cliente. Inconformada com a sentença, a advogada recorreu da sentença e em Outubro do mesmo ano, Tribunal Constitucional, onde a advogada estava a trabalhar, mandou soltar a sua cliente.
Citada, na altura, pelo Jornal de Angola, a advogada e assessora do Juiz do Constitucional, foi questionada sobre o que sentia depois da decisão do Tribunal Constitucional tendo respondido que “Estamos satisfeitos e não vemos a hora de comemorarmos com a nossa constituinte”.
Segundo explicações, são os assessores dos juízes do tribunal que ajudam a preparar as sentenças ou acórdãos que estes órgãos imitem razão pela qual o código de ética da Ordem de Advogados de Angola recomenda os seus associados a não serem advogados e ao mesmo tempo funcionários dos Tribunais, para não haver conflito de interesses.
“A Doutora Ludmila fez parte da defesa do caso SME, e ao mesmo tempo assessora do Tribunal libertou a sua cliente, por isso dizemos que fica difícil saber até ponto não estamos diante de uma sentença de favorecimento”, rematou o jurista Norberto Tião, que mais a frente desafia o publico a indicar um processo constituído pelos advogados de Rui Ferreira, que tenha passado pelos tribunais superiores e que não tenha tido uma sentença favorável.
Para Norberto Tião, “O venerando Juiz Rui Ferreira é quem promove esta promiscuidade dos seus advogados serem também seus assessores pelos tribunais por onde ele passa”, disse o jurista lembrando que “isto acontece com a doutora Ludmila, com o Doutor Leandro Ferreira, que mesmo antes de ir fazer o doutoramento, em Portugal, estava no Tribunal Constitucional com o Dr Rui Ferreira e tinha escritório de advogado”.
Segundo documentos que o Club-K teve acesso, , a assessora do Tribunal, Ludmila Cristina Andrade de Sousa é também neste momento a profissional que Rui Ferreira escolheu para o representar num processo em que este juiz do Tribunal Supremo é acusado por uma família angolana de ter usurpado uma fazenda na Província do Kuanza- Sul.
Para Norberto Tião, “existem matéria suficiente para quem de direito ordene a abertura de uma investigação para se apurar até que ponto o Juiz Rui Ferreira não estaria a favorecer sentenças que envolvam clientes da sua rede de advogados”
Quem também assim pensa é o professor da Universidade Católica de Angola (UCAN), José Luís Domingos “Zé Luís”, que esta semana, fez uma publicação no facebook, manifestando que “O que nos preocupa, neste momento, não é a veracidade ou falsidade das acusações contra o visado, mas o silêncio institucional, mais concretamente do CSMJ-Conselho Superior da Magistratura Judicial -”.
Para este académico - que apela a um pronunciamento do CSMJ - “Esta obrigação de esclarecer o Povo quanto à situação do Venerando Juiz Rui Ferreira emana da essência do Estado de Democrático e de Direito, mas também da natureza do CSMJ como órgão de gestão da Magistratura Judicial, e da sua missão de ajudar o povo a reencontrar forças para (re)acreditar na seriedade do nosso Estado direito, cujo passado recente o entortou gravemente.”
