Lisboa - O governo angolano esta a enfrentar, desde as últimas semanas, problemas de credibilidade por causa de um Despacho Presidencial em que se autoriza o pagamento de 344 milhões de dólares a uma empresa privada 'Sodimo', para a construção do chamado 'Bairro dos Ministérios'. O terreno em causa, foi cedido a SODIMO a custo zero - para fins exploratórios - pelo então governador de Luanda, José Aníbal Rocha, para um período de 60 anos. 

Fonte: Club-k.net

Para construção do Bairro dos Ministérios

A Sodimo, por sua vez, cruzasse com interesses pessoais associados a Lourenço. Há ausência de esclarecimento por parte das autoridades esta a resultar na proliferação de rumores indicando “lavagem de fundos”.

A empresa Sodimo foi constituída a 24 de Julho de 2001, com um capital misto privado, tendo como accionista a petrolífera Sonangol e o Banco Africano de Investimentos (BAI), como accionista maioritário. O relatório de contas da Sonangol, de 2016, refere que a petrolífera detém nesta empresa 30%, mas nunca recebeu dividendos a que tem direito.

 

Vinte dias depois da sua constituição, o governo de Angola aprovou, na sua 5.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, de 15 de Agosto de 2001, o Projecto “Novo Centro da Cidade de Luanda” apresentado pela Sodimo.

 

O “novo centro da cidade de Luanda” foi desenhado para ficar numa área total de 860 mil metros quadrados, abrangendo as zonas da Chicala, mausoléu e áreas adjacentes. Para o efeito, o então Presidente José Eduardo dos Santos autorizou, nesta reunião do Conselho de Ministro, o Governo Provincial de Luanda a assinar um contrato de constituição de direito de superfície com a Sodimo.

 

A província de Luanda era na altura governada por José Aníbal Rocha. Cumprindo as orientações da presidência, o Governo da Província de Luanda assinou a 11 de Fevereiro de 2002, o Contrato de Constituição do Direito de Superfície, na qual a Sodimo passaria explorar – a custo zero – o terreno em causa, para um período de 60 anos, renováveis por mais trinta anos.

 

Citado na altura pela Angop, o então governador José Aníbal Rocha havia declarado que o projecto de construção do “novo centro de Luanda” estaria avaliado em 50 milhões de dólares, e que cerca de 25 por cento do projecto iria se auto-financiar, através de receitas provenientes das vendas dos lotes destinados a edifícios comerciais e residenciais.

 

Rocha justificava que foi com neste propósito que o Governo (por via da Sonangol e Banco BAI) impulsionou a constituição da Sodimo, para “realizar as obras e coordenar as vendas dos terrenos”.

 

Segundo explicações de Aníbal Rocha, o GPL iria apenas ficar com as expropriações. Por isso, “vai proceder a transferência de toda área prevista para abrigar o novo centro para a Sodimo, através de um Contrato de Constituição de Direito de Superfície, a ser celebrado. As casas construídas ilegalmente no local serão demolidas e as famílias indemnizadas ou realojadas em moradias pagas pela Sodimo.”

 

Uma vez que foi o próprio governo que mandou criar a Sodimo, no dia 14 de Março de 2015, uma funcionária do Estado de nome Irene Caetano, actuou em representação da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e da Sodimo, numa reunião que, do outro lado, esteve uma comissão de moradores da Chicala II, liderada por Simian Luther Noel.

A reunião serviu para Irene Caetano avisar que se daria a transferência dos moradores para outro local desconhecido. Dias, depois os moradores enviaram uma carta aberta ao Club-K, apelando as autoridades para que os seus direitos fossem respeitados, recordando que “o papel do Estado é melhorar as condições da população e não piorar, como esta acontecer no nosso caso”.

 

A Sodimo, muitas vezes referenciada como tendo projectos que se cruzam com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), teve entre 2003 a 2008, um administrador, António Maurício, que no mesmo período ocupava o cargo de PCA do grupo Sunnivest, a holding da FESA que havia ficado com a Angomédica.

 

No ano, de 2015, em que se realizou as transferências dos moradores da Chicala II, a Sodimo passou a ter um novo PCA, João Avelino Augusto Manuel, ex-PCA da Angola Telecom, e igualmente accionista do Banco FINIBANCO. Tem também um administrador executivo, Victor Alfredo Júlio. Ao total, esta empresa tem 19 colaboradores.

 

Há poucos dias, o ministro da Construção, Manuel Tavares de Almeida, prestou esclarecimentos públicos, dizendo que a construção do novo centro politico administrativo, vulgo “Bairro dos Ministérios”, a ser construído na Chicala 2, em Luanda, vai gerar mais empregos.

 

Quantos aos custos do projecto de construção, o ministro Manuel Tavares de Almeida sublinhou que há um estudo de pré-viabilidade, baseado na área de construção e os preços médios de mercado.

 

A prior, a 25 de Janeiro do corrente ano, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço assinou o Decreto Presidencial n.º 19/19, de 8 de Fevereiro, autorizando “a celebração de contrato com a Sodimo, para aquisição de um terreno loteado, infra-estruturado, devoluto e livre de quaisquer ónus e encargos, com uma área de 211, 697 m2, localizado na Zona da Chicala, distrito urbano da Ingombota, num valor equivalente a 344 milhões de dólares norte-americanos, com dispensa da consulta ao mercado.”

 

O Decreto Presidencial justifica, o referido pagamento, por “haver necessidade de se implementar o centro politico administrativo na província de Luanda, onde são consagrados os diversos departamentos ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros, e os serviços de apoio e protocolo.”

 

Nota do Editor

 

Na sequência da presente pesquisa, o Club-K gostava de colocar - por esta via - as seguintes questões ao Senhor Presidente da República, como entidade que assinou o Decreto 19/19, de 8 de Fevereiro. Pelo que aguarda  que as mesmas sejam respondidas por qualquer via.


1.ª - Senhor Presidente, há vozes na sociedade civil a dizer que, na última fase do poder do seu antecessor, os colaboradores colocavam-lhe documentos por cima da mesa e este assinava sem ler, ao ponto de fazer aprovar concessões de Porto (para os generais) e barragens (para familiares). A nossa questão é, que garantias há de que o Senhor não terá incorrido a mesma falha, ao assinar o Decreto 19/19, de 8 de Fevereiro?

 

2.ª - O Decreto 19/19, de 8 de Fevereiro, autoriza o pagamento de 344 milhões de dólares a empresa 'Sodimo'. Senhor Presidente, ao invés de se efectuar este pagamento não acha que o Estado teria custo zero se o senhor revogasse ou anulasse o contrato do GPL, de Fevereiro de 2002, que concede o terreno da zona da Chicala II a esta empresa para um período de 60 anos? Entendemos que o Senhor poderia anular o referido contrato da mesma forma que anulou os demais, deixados pelo seu antecessor.

 

3.ª - Senhor Presidente, não achou estranho que em 2001, o governo havia cedido o terreno, de 860 mil m2, para o novo “centro da cidade de Luanda”, agora chamado “Bairro dos Ministérios”, a Sodimo. E passado 18 anos, a mesma Sodimo pega no 211 mil metros quadros do terreno que lhe tinha cedido e vende a quem lhe ofereceu?

 

4.ª - Em 2001, o então governador de Luanda, Aníbal Rocha, anunciava que este mesmo projecto que o seu governo esta a levar avante estaria avaliado em 15 milhões de dólares. Mesmo com a desvalorização da moeda nos últimos 18 anos, como se justificar que o terreno para onde vai ser erguido o vulgo 'Bairro dos Ministérios' custe mais caro que as obras em construção?

 

5.ª - Senhor Presidente, os relatórios da estatal Sonangol, do exercício do ano 2015/16, dá conta que não tem recebido dividendos da sua participação na Sodimo. Neste caso, podemos estimar que o pagamento de 344 milhões de dólares irá beneficiar apenas o accionista Banco BAI. A nossa pergunta é: Em 2012, o Maka Angola apresentou lhe como tendo 0,5% no Banco BAI, embora outros dizem ser por via da construtura Griner, e desde então nunca houve um desmentido de sua parte. Este pagamento feito a SODIMO, não é uma forma de injectar dinheiro no BAI, e que por conseguinte beneficiar os seus accionistas?

 

6.ª - Senhor Presidente, havendo separação de poderes em Angola, que lição o “Poder Executivo” liderado pelo Senhor, estará a dar ao “Poder Judicial” representado por um venerando Juiz, que também é empresário, fazendeiro e que a empresa do seu ‘testa de ferro’ é que controla o sistema informático no tribunal?

Redacção do Club-K, Lisboa, aos 2 de Agosto de 2019.


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