Luanda - Membros da sociedade civil evocam direito à informação para cobrar explicações de João Lourenço sobre empresas ligadas a governantes que faziam negócios com o Estado.
Fonte: NJ
Duas cartas, uma destinada ao Presidente da República (PR), João Lourenço, e outra endereçada ao procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, deram entrada nos dias 12 e 15 de Julho do mês passado, respectivamente, uma das quais cobrando explicações do titular do Poder Executivo a respeito das empresas com ligações a governantes e gestores públicos que delapidaram o erário e lesaram o interesse do Estado.
Na outra missiva, entregue à Procuradoria-Geral da República, evocando «relevante interesse público» sobre a matéria em causa, os subscritores da carta exigem que lhes seja informado sobre o estado de desenvolvimento da petição do partido político UNITA, em relação à constitucionalidade e à legalidade da admissão do jurista Rui Ferreira como juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo da República de Angola.
Os subscritores, que assinam as duas cartas, justificam a missiva endereçada a João Lourenço com o facto de há anos ser do domínio público que ministros, vice-ministros, secretários de Estado, directores nacionais e provinciais, governadores provinciais e administradores de empresas pública terem delapidado o erário de variadas maneiras, tais como a criação de empresas de familiares e amigos, com as quais estas figuras firmaram contratos de prestações de bens e serviços.
“Quer os agentes públicos quer as pessoas de carne e osso envolvidas neste tipo de processos praticaram crimes e lesaram o Estado, e igualmente terceiros que viram viciados os concursos públicos para o fornecimento de bens e serviços ao Estado”, alegam os peticionistas, que sugerem a intervenção Inspecção do Estado.
“Por esta razão, pedimos que o Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) proceda a um pormenorizado e exaustivo escrutínio das empresas que fornecem bens e serviços ao Estado, com o objectivo de identificar estes tipos de casos, tendo em vista a responsabilização civil e criminal dos prevaricadores”, concluem os subscritores da carta ao PR.
PGR em silêncio há já três meses
Em Março deste ano, a UNITA apresentou ao Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação do juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, sob alegação de que a sua eleição, decorrente do concurso promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, não teria obedecido à lei.
Agora os peticionistas voltam à carga ante o silêncio da PGR que até à data — o documento da reclamação deu entrada a 18 de Março do corrente — não se pronunciou sobre o assunto, nem tão- pouco prestou qualquer esclarecimento sobre como decorre o processo.
“Os signatários desta carta, por ser matéria de relevante interesse público, e ao abrigo do direito à informação, vêm demandar que os informe - estado de desenvolvimento da petição do partido político UNITA...”, escreveram.
