Luanda  - A associação cívica angolana Omunga defendeu hoje "melhor integração" dos imigrantes no país referindo que muitas comunidades, sobretudo africanas, estão privadas do exercício dos seus direitos por "falta de documentos" e com isso "aumenta o número de apátridas".

Fonte: Lusa

"É uma situação muito preocupante, a questão da mobilidade, da integração em si dessas comunidades que enfrentam vários problemas [...] desde a questão do ensino, da saúde, e muitas vezes eles não conseguem essa integração por falta de documentos", afirmou hoje o coordenador da Omunga, João Malavindele.

 

Segundo o líder da organização não-governamental que atua na de promoção e proteção dos direitos humanos, centenas de imigrantes que residem há anos em Angola não usufruem do direito ao emprego e demais direitos por enfrentarem o "grande problema de integração".

 

"Muitos deles vivem já aqui em Angola há algum tempo e o grande problema que muitos deles enfrentam é a questão da integração, o exercício da sua atividade, quer a nível de trabalho, quer que na relação com os angolanos", disse.

 

"Ainda notamos algum choque, aquele espírito discriminatório e notamos ainda este preconceito que é algo que tem de ser desconstruído para que tenhamos um país inclusivo e harmonioso", defendeu o responsável.

 

João Malavindele falava hoje aos jornalistas à margem de uma mesa redonda sobre o "Novo Estatuto dos Migrantes em Angola (Lei 13/19) - Avanços e Recuos na Realização dos Direitos", que decorreu no auditório do Centro Cultural Português, em Luanda.

 

Para o coordenador da Omunga, os direitos dos estrangeiros em Angola estão salvaguardados nas referidas disposições legais, mas, observou, há "grandes problemas na sua aplicabilidade".

 

"E o outro grande problema é que a instituição que tem a responsabilidade de emitir esses documentos, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), órgão do Ministério do Interior angolano, não tem a devida sensibilidade de tratar o assunto devido à sua forma de atuação militar", considerou.

 

Porque, adiantou, "anteriormente a instituição de tutela para a emissão desses documentos era o Ministério da Justiça e agora passou para o Ministério do Interior e esse ministério não tem sido muito feliz e não tem a mesma sensibilidade do anterior ministério".

 

"Razão pela qual temos estado a registar muitas detenções arbitrárias por falta dessa sensibilidade", apontou,referindo lacunas na implementação da lei sobre o direito de asilo e estatuto de refugiado.

 

Angola conta com 15.555 refugiados e 30.146 requerentes de asilo, segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no país, bem como com um assentamento, desde 2017, na província da Lunda Norte com 20.000 refugiados oriundos da República Democrática do Congo (RDCongo) devido aos conflitos armados.

 

Ainda de acordo com João Malavindele, o problema dos imigrantes indocumentados agrava-se também pela inexistência, há cinco anos, de uma instituição que substitua o extinto Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA).

 

"O Estado angolano deixou de emitir, já há muito tempo, documentos porque o CODERA foi extinto e a nova lei já regulada ainda não criou a instituição que tem a missão e competência de tratar esses assuntos", realçou.

 

"Razão pela qual aumenta o número de cidadãos estrangeiros que estão na condição de apátridas, ou seja, sem nenhum documento e muitos deles são filhos de estrangeiros nascidos aqui em Angola", concluiu.

 

A mesa redonda da Omunga enquadra-se no seu Projeto "Documentos para Todos" que está a ser implementado desde dezembro de 2018 com financiamento da União Europeia (UE).

 



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