Luanda - No quadro das acções formativas que tem a realizar, visando contribuir para um melhor desempenho dos gestores e agentes públicos, conformando os seus actos à Lei, a Inspecção Geral da Administração do Estado ministrou na manhã desta terça-feira, 20 de Agosto, um seminário sobre "As Principais Irregularidades na Administração Pública", aos membros do Conselho de Administração, Directores e Chefes de Departamentos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Fonte: IGAE

Durante a formação que decorreu nas instalações da referida agência, foram dissertados os temas "A Experiência e Resultados das Acções de Inspecção e Controlo da Inspecção Geral da Administração do Estado" e "O Combate aos Crimes cometidos no exercício de Funções Públicas e a Exortação da correcta Aplicação da Lei", em que foram oradores, o Dr. Tomás Joaquim, Inspector Geral Adjunto da Administração do Estado e a Dra. Petruska Ribeiro, Directora da Direcção de Inspecção e Investigação da IGAE.


Os temas abordados suscitaram acesos debates, sobretudo no que tem que ver com a aplicação, por parte das empresas e dos institutos públicos, de alguns princípios consagrados na Lei n. 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, na medida em que, segundo defendem, acabam por não se adequar à dinâmica e necessidades urgentes da classe. À estas e outras questões levantadas no debate mereceram respostas e considerações ajustadas por parte dos prelectores, incluindo a que dizia respeito ao procedimento da IGAE em matéria de Inspecção e Controlo.


No final, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Paulino Jerónimo, agradeceu a IGAE pelo contributo dado com esta formação, e garantiu que tudo fará para que os actos da sua administração estejam conformados à Lei.

 



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