Luanda - A provável saída da Sonangol e a passagem da participação da brasileira Oi na Unitel podem viabilizar a eleição dos órgãos sociais da companhia, uma questão em que os accionistas têm falhado desde 2017, no fim do mandato que pôs termo à liderança de Isabel dos Santos no Conselho de Administração.

Fonte: JA

A declaração foi feita ao Jornal de Angola pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) Inglês Pinto, para comentar os efeitos de uma recente decisão do Tribunal Provincial de Luanda a favor de accionistas que detêm 75 por cento do capital da Unitel, desfavorecendo uma petição dos seus parceiros da Oi.


Inglês Pinto considerou que, caso a Sonangol e a Oi negociarem a saída do capital da Unitel conforme prevê a Lei das Sociedades Comerciais, fá-lo-ão à luz do direito de preferência, oferecendo as suas participações, inicialmente, aos restantes sócios da companhia.


“A lei angolana, em matéria de cedência de quotas e de participações sociais, confere direito de preferência aos sócios”, afirmou Inglês Pinto, insistindo em que isso pode favorecer a eleição dos órgãos sociais da companhia de telecomunicações onde, desde 2017, os accionistas empatam na escolha da liderança do Conselho de Administração.


A companhia é detida em participações iguais de 25 por cento pelos investidores do grupo Geni, representado por Leopoldino do Nascimento, a Vidatel, de Isabel dos Santos, a PT Ventures representada pelos brasileiros da Oi, e a Ms Telcom, da Sonangol.


Informações disponíveis e nunca desmentidas dão conta de uma associação entre a Sonangol e a PT Ventures para a escolha do presidente do Conselho de Administração, o que não foi conseguido ao longo do tempo depois de Dezembro de 2017, sendo a última tentativa a Assembleia-Geral de Accionistas realizada em Maio.


Nesse caso, adiantou, a única possibilidade dos investidores do grupo Geni e da Vidatel não decidirem isoladamente a constituição dos órgãos sociais, é a de não exercerem o direito de preferência, dando lugar a que a negociação das participações da Sonangol e da Oi sejam mantidas com terceiros.


Recentemente, o Tribunal Provincial de Luanda decidiu a favor dos sócios que representam 75 por cento do capital da Unitel e contra a PT Ventures, negociada pelos portugueses da Portugal Telecom com a Oi, no fim de uma fusão entre estas duas companhias.


Segundo o acórdão, citado pelo jornal português “Sol”, a Justiça angolana pronunciou-se no âmbito de uma providência cautelar interposta pelos sócios angolanos da Oi, considerando que “as acções da Unitel não podem ser integradas como activo num processo de fusão”.


Além da quebra do acordo parassocial, os accionistas angolanos reclamaram a quebra do acordo parassocial, invocando a Lei das Sociedades Comerciais com base no argumento de que tinham o direito de exercer o direito de preferência.

“Os activos alienados a um terceiro, estranho ao elenco inicial, revela uma possibilidade iminente de violação do acordo parassocial e do direito de preferência” dos outros três accionistas, lê-se no acórdão que pode ter repercussões que levam à reversão da participação dos brasileiros da sociedade.

 



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