Luanda - Fez na passada quinta-feira uma semana que terminou, em primeira instância, um julgamento, no Tribunal Supremo, que levou o conhecido advogado e académico Sérgio Raimundo a declarar bombástico, mais ou menos, isso: “Isto mete medo. Estou a ponderar se vale a pena continuar a ser advogado”.

Fonte: Facebook

Eu já divergi com o Dr Sérgio uma vez, numa questão em que o jurídico andava cruzado com o político-diplomático. Mas no caso do julgamento terminado quinta-feira da semana passada eu cubro-o de toda a razão porque “isto mete” realmente “medo”. Só não peço que desista da advocacia. Mas que se una a todos, especialmente juristas, que estão ou estarão dispostos a não aceitar que na nova era, a que julgamos inaugurada pelo actual presidente João Lourenço, o abuso do poder se combata com outro tipo de abuso do poder, neste caso o judicial.

Pelo menos, todos os juristas minimamente sérios sabem do que estou a falar. Vou resumir em poucas palavras? Nunca vi tantas vezes usado o desconhecido princípio judicial-judiciário “in dubio contra reo”; nunca vi tantas evidências testadas apenas por suposições, mesmo quando estavam à mão de semear tantas possibilidades de testá-las materialmente; parecia que o que estava em causa era apenas terminar aquele julgamento e naquele dia, em nome não sei de que valores.

Imaginemos que será assim em todas as dezenas, senão centenas de processos que se anunciam, no âmbito de um combate à corrupção, em que pelo andar da carruagem, alguns estão decididos a sacrificar outros em nome de tais ocultos valores. Vai ser o caos, com certeza, onde as injustiças da Justiça vão superar os processos 50 ou 15+2. Claro que posso estar enganado. Mas de me enganar nunca tive medo. Sou homem e homem tanto se engana como chora.

Não termino sem recordar que propus, há tempos, uma alternativa de justiça transicional-restaurativa, que teria que ser limitada por certos critérios a definir. Mas só – frise-se – para a situação do que se passou, em termos de crimes de colarinho branco, durante os 15 anos que terminaram em 2017. Anos em que o apelo do líder para a "acumulação do capital" sem qualquer limite, para quem pudesse, foi seguido ou no mínimo tolerado por muitos dos que agora querem passar por santos em detrimento de outros. 

Dizia João Paulo II: “Não há Paz sem Justiça e não há Justiça sem Perdão”.

Digo eu num texto que está brevemente a ser publicado, que essa ideia daquele Papa, enquadra-se perfeitamente para o caso dos 15 anos em que a impunidade e o abuso do poder eram lei em todas as instituições fundamentais do Estado angolano.