Luanda - “Bilhete de identidade ou cartão do partido?” – eis a questão colocada por partidos políticos e entidades da sociedade civil angolana, a propósito do novo BI.


Fonte: Apostolado

Os rostos do antigo Presidente, Agostinho Neto, e do seu sucessor, José Eduardo dos Santos, no verso do documento, são o motivo da polémica.


A UNITA exige interpelação à ministra Guilhermina Prata, na Assembleia da República, por considerar grosseira violação à legislação em vigor no país.


A AJPD, Associação Justiça, Paz e Democracia afirma que tal característica “não consta da Lei sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e da Emissão do Bilhete de Identidade (BI) de Cidadão Nacional”.


A ONG cívica afirma não entender as razões legais e de interesse público para incluir Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos no BI, um documento pessoal do cidadão.


A ministra deve explicações ao país, segundo a AJPD, que já solicitou os devidos esclarecimentos à governante, com conhecimento ao próprio Presidente da República.
 

Além de violar a lei, a AJPD considera tratar-se de “ abuso de poder e um acto que ultraja a identificação da cidadania de todos os angolanos”.


Por isso, apela à Assembleia da República “a exercer o seu poder de fiscalização de mais este acto do Governo” angolano.


Um outro apelo foi dirigido à Procuradoria Geral da República, para accionar os mecanismos legais ao seu alacance, no sentido de que o Ministério da Justiça respeite a Lei e a Constituição.


A concluir, a AJPD apela aos cidadãos a “reflectirem sobre a legalidade e o interesse público deste facto”.



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