Lisboa - A direção da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está a amadurecer o conteúdo de um documento (nota de protesto) na qual contestam a conduta do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino Ferreira, por ter deixado de realizar sorteio na  distribuição de processos  que “sobem” para aquela instituição judicial.

Fonte: Club-k.net

De acordo com procedimentos universais, quando um Tribunal recebe algum processo, deve se implementar o sistema de sorteio e só depois o Presidente do Tribunal, entrega ao juiz que calhar com a  rifa. Desde que Rui Ferreira assumiu a liderança do Tribunal Supremo, os processos são entregues pelo mesmo a um juiz de sua confiança. Por exemplo, todos os processos envolvendo assuntos sensíveis ou mediáticos (Zenú dos Santos, Augusto da Silva Tomás, fraude no concurso para presidente da CNE e etc), o mesmo entrega ao juiz conselheiro Joel Leonardo, sem sorteio.


Há bem pouco tempo “subiu” para o Tribunal Supremo, o processo (Proc.n°29/017-A.) em que  o  empresário angolano  Jorge David Viegas acusa Rui Ferreira de o ter usurpado uma fazenda n província do Kwanza Sul. Ferreira, nas vestes de Juiz Presidente do Supremo entregou o recurso deste processo, ao juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”, que julga todos os escândalos de negócios que envolvem a sua pessoa.    Anteriormente um procurador identificado por “Elias” havia desmistificado este processo.


O entendimento que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) faz sobre estes casos, é de que a ausência de sorteio, nos processos, viola o principio da imparcialidade e a independência dos tribunais. A segunda interpretação é de que viola também o principio “justo e equitativo consagrado na lei constitucional”.


De acordo com antecedentes, a ausência de sorteio nos processos em tribunais, não é uma “invenção” do Juiz Rui Ferreira. Já no consulado do Presidente José Eduardo dos Santos, alguns processos judiciais de “orientação política” (tais como Caso SME, 15 + 2, Caso Gindungo e etc.) eram dados sem sorteio, e entregues a  procuradora Isabel Fançony Nicolau e ao juiz Januário José Domingos. Já o General José Maria que fiscalizava os tribunais baixava orientações superiores para que  processos de antigos manifestantes (PADEPA) fossem entregues  ao juiz Adão Bento Damião que recentemente jubilou.


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