Lisboa – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reuniu-se no passado dia 28 de Agosto para discutir vários pontos, dentre os quais a apreciação das reclamações referentes aos resultados do concurso público para juízes desembargadores.

Fonte: Club-k.net

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), integrado nos tribunais judiciais, é o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, que exerce também jurisdição sobre os oficiais de justiça, com dignidade constitucional, face à sua consagração da Constituição da República de Angola.

 

Durante os últimos meses, o CSMJ tem sido  confrontado por reclamações de  juízes que protestam alegadas “irregularidades disciplinares graves”, nos concursos para concurso público para juízes desembargadores e para os tribunais de relação.


No dia 9 de Agosto de 2019 teve lugar uma sessão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Presidiu-a Rui Ferreira que, na sua qualidade de Presidente do Tribunal Supremo, detém por inerência a cadeira máxima do Conselho.


Nessa reunião, Rui Ferreira terá imposto a alteração dos resultados do concurso de acesso aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, desclassificando, entre outros, uma juíza com 9 anos de carreira, Henrizilda do Nascimento, e fazendo subir na escala a procuradora Elsa Mendes, então classificada em quarto lugar.


De acordo com fontes familiares com o dossier do concurso público para o Tribunal da Relação, Henrizilda do Nascimento, tem sido adversa aos constantes e reiterados actos de arrogância, e alegadas ilicitudes de Rui Ferreira.


As mesmas fontes, referem ainda que a juíza Tatiana Assis escapou, “por um triz”, a ser riscada da lista dos aprovados por forma a evitar maiores protestos no seio do conselho.


Ambas juízas são vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e, contrariamente a outros colegas daquele órgão, que “entram mudos e saem calados”, são tidas como “rebeldes”. Afirmam-se ,segundo as mesmas fontes, muito correctas e coerentes nas suas abordagens sobre o papel e a responsabilidade daquele órgão de gestão e disciplina do Poder Judicial.


Por essa razão, vezes sem conta, àquelas magistradas judiciais contrariaram as posições do Rui Ferreira, consideradas muitas vezes atentatórias às normas de organização e funcionamento daquele órgão.

 

Acontece que nas reuniões do CSMJ, o Presidente Rui Ferreira, alegam vários dos participantes, não admite votos contrários às suas posições, ou pelo menos, não deixa verter tais posições para as Actas, que são ditadas pelo mesmo.

 

Além do mais, as reuniões do CSMJ não se estão a processar com a regularidade regulamentar. As suas competências estão a ser usurpadas por outros órgãos internos da judicatura, como a Comissão de Implementação da Reforma Judiciária (CIRJ) ou o Plenário do Tribunal Supremo.

 

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