Lisboa - O presidente do Conselho Interprovincial da Ordem dos Advogados da Huíla, Namibe e Cunene, Teotónio Yan Londa, está a ser inquirido pelo Conselho Nacional da OAA por ter emitido uma declaração de tempo de exercício de advocacia, em nome de uma amigo, para alegado “objetivo fraudulento”.

Fonte: Club-k.net

Acusado de emitir falsa declaração de efectividade 

A referida declaração de efectividade foi passada em nome de Carlos Alberto Bravo Burity da Silva que a usou para anexar no currículo que submeteu para o concurso público curricular para o provimento do cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).


A declaração passada por Teotónio Yan Londa atesta que Carlos Alberto Bravo Burity da Silva exerceu advocacia na Província na Huíla entre o período de 2004 a 2014. Carlos Alberto Burity da Silva é igualmente comissário da Polícia Nacional e esteve estes anos todos em Luanda.


O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola considera que o seu representante na província da Huíla, Teotónio Yan Londa passou uma declaração que tem como objetivo defraudar a justiça angolana, uma vez que Carlos Burity da Silva nunca exerceu advocacia naquela parcela do território nacional. Sempre esteve a trabalhar no Ministério do Interior, em Luanda, onde exerce desde Agosto de 2011, o cargo de conselheiro do comandante-geral para o Ensino Superior, na qual foi nomeado por Decreto Presidencial n.º 212/11


O entendimento que há ainda é que Carlos Alberto Bravo Burity da Silva não poderia exercer advocacia nem na Huíla nem em outra parte de Angola, porque o Artigo 6º do código de ética e deontologia da OAA proíbe oficias da Policia Nacional de exercerem advocacia.


Por esta razão, o Conselho Nacional da OAA decidiu abrir um inquérito contra o seu representante na Huíla, Teotónio Yan Londa por ter emitido uma declaração de tempo de efectividade em favor de Carlos Burity da Silva, pelo que consideram falsa, por ter sido passada por alguém que não tem competência para o efeito.

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