Luanda - O exame nacional de admissão à advocacia acontece a partir de Abril de 2020, anunciou hoje (sexta-feira), em Luanda, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro.
Fonte: Angop
Em declarações à Angop, à margem do workshop sobre “A nova organização Judiciária em Angola", Luís Paulo Monteiro disse que o exame visa aferir a qualidade da advocacia a ser prestada ao cidadão e às empresas, que devem ser bem servidos.
Defendeu que, os que reprovarem podem voltar a recorrer sem limites e, caso não consigam, devem seguir outros ramos do direito, questionando a razão de só na advocacia se dispensar, presentemente, o mecanismo de admissão, acto normal em qualquer profissão.
O advogado e professor universitário Carlos Teixeira "subscreve" a introdução do exame nacional para a admissão dos advogados.
O causídico António Augusto disse que a diversidade de programas curriculares universitários pode exigir prova de qualidade e perfil para o exercício da profissão.
Até a presente data, a qualidade dos candidatos a advogados em Angola é avaliada em estágio de 18 meses, que pode ser prorrogado por igual período, perfazendo, no total, três anos, em cuja fase o advogado estagiário frequenta um curso de agregação de três meses.
Dados de 2018 referem que Angola conta com 1.947 advogados e 3.333 advogados estagiários inscritos na Ordem.
A OAA aprovou, em Março deste ano, o novo Regulamento de Acesso à Advocacia, que prevê um regime único de Acesso à Advocacia em Angola, sistematizado essencialmente em quatro pilares, designadamente o Exame Nacional de Acesso à Advocacia, a Inscrição de Advogados Estagiários, Estágio de Advocacia e a Inscrição de Advogado.
