Luanda - A equipa de defesa do deputado Higino Carneiro, constituído arguido em Fevereiro deste ano, afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não notificou os advogados relativamente ao andamento do processo em que está arrolado o ex-governador da província de Luanda.
Fonte: NJ
José Carlos, um dos advogados de Higino Carneiro, disse ao Novo Jornal que tudo quanto a defesa sabe “é o que está a ser veiculado pelos órgãos de informação” e acusa aquele a PGR de estar interessado em “actos de populismo”.
As declarações do causídico foram feitas em função da notícia veiculada pelo Jornal de Angola, segundo a qual a PGR “já remeteu ao Tribunal Supremo os processos-crime em que são arguidos o antigo ministro das Obras Públicas”.
“Por si só, significa mais uma irregularidade praticada pela Procuradoria-Geral da República, que infelizmente está mais preocupada com actos de populismo do que propriamente cuidar daquilo que é a tramitação processual, que é o respeito daquilo que são as regras processuais, que é uma das suas regras enquanto fiscalizador da legalidade.
A PGR exonera-se da sua função para praticar actos contrários àquilo que é efectivamente a sua verdadeira vocação”, afirmou o advogado de Higino de Carneiro.
Entretanto, a defesa está a aguardar que seja notificada. José Carlos explica que o que vai acontecer é que o tribunal, “em homenagem ao artigo 352º do Código do Processo Penal, quando já tiver produzida a acusação pública, nos vai notificar da acusação, porque da remessa dos autos não fomos notificados, infelizmente por mal da justiça angolana”, frisou.
Questionado sobre a possibilidade de o Tribunal Supremo solicitar à Assembleia Nacional o levantamento das imunidades do deputado Higino Carneiro, para se poder dar seguimento ao processo, o advogado disse que tudo depende por enquanto da acusação pública.
“Vamos ver primeiro o que virá. O que virá da acusação pública, pode ser imediatamente contestada, e pode também a contestação esvaziar o conteúdo da acusação pública, e daí os actos não prosse- guirem”, explicou o advogado José Carlos, reiterando que “também pode ser requerida uma abertura de instrução processual para aclarar este ou aquele aspecto menos claro no processo, e em função disso também se pode dar lugar à anulação daquela acusação, ou então o aperfeiçoamento.
Portanto, não havendo, é assim que eventualmente vem o despacho de pronúncia. Vamos dar um passo de cada vez, e esperar que as situações ocorram ao seu tempo”.
No passado dia 29 de Agosto, o procurador- geral da República disse à imprensa que os julgamentos dos ex-governantes Higino Carneiro e Manuel Rebelais vão começar nos próximos dias.
