Ucrânia - O Parlamento ucraniano aprovou o fim da imunidade parlamentar, uma medida histórica que é também a primeira demonstração do forte apoio que o Presidente Volodimir Zelenskii dispõe depois da vitória do seu partido nas eleições legislativas.

Fonte: Publico

Imunidades era uma ferramenta que permitia a impunidade

A abolição da imunidade parlamentar era uma das principais promessas eleitorais de Zelenskii, um humorista sem qualquer experiência política que aproveitou o profundo descontentamento dos ucranianos com a classe política para se tornar no Presidente com maior poder desde a independência em 1991. A medida foi aprovada com o voto favorável de 373 deputados no total de 450 que compõem a Rada Suprema.


Antes da sessão parlamentar, Zelenskii tinha dito que chegou o tempo de atirar a imunidade dos deputados para “o cesto do lixo da história”, segundo a Reuters.

 

O fim da imunidade parlamentar é visto como uma vitória dos esforços de combate à corrupção prometidos por Zelenskii e apontados pela generalidade dos ucranianos como a grande prioridade do país. Até agora, a remoção da imunidade para que deputados pudessem ser investigados e julgados era um processo complexo e raramente bem-sucedido, tornando este estatuto uma ferramenta que permitia a impunidade.


“É nosso dever aprovar esta lei e pôr as pessoas fora desta sala em condições iguais às pessoas cá dentro”, afirmou no debate parlamentar o deputado Alexander Dubinski, do Servo do Povo, o partido fundado por Zelenskii. A medida entra em vigor a partir do próximo ano.


Os opositores da medida avisam, no entanto, que a ausência da garantia de imunidade pode permitir que deputados sejam perseguidos por razões políticas.


A aprovação do fim da imunidade parlamentar representa o primeiro teste à solidez do apoio a Zelenskii. Nas eleições legislativas de Julho, três meses depois da eleição de Zelenskii, o Servo do Povo alcançou a maioria absoluta, um acontecimento inédito na história da Ucrânia. Com o Parlamento do seu lado, o Governo e o Presidente ficam com condições únicas para aprovarem reformas constitucionais.


Os projectos de emendas constitucionais que Zelenskii quer ver aprovados nos próximos tempos incluem a redução do número de deputados, a possibilidade de os cidadãos apresentarem propostas de lei, a demissão de deputados que votem no lugar de colegas ausentes das sessões parlamentares ou que faltem a um terço, e a entrega da competência de nomear e demitir os directores da agência de combate à corrupção e de investigação nacional ao Presidente.



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