Luanda - A intervenção excessiva da tutela pode ser uma das causas da falta de eficiência no sector empresarial público, defendeu hoje em Luanda o professor catedrático de Direito da Universidade Agostinho Neto, Carlos Feijó.
Fonte: Jornal Mercado
“Chegou o momento de as empresas públicas adoptarem bons modelos de governação corporativa”, afirmou hoje em Luanda o catedrático de Direito da Agostinho Neto, Carlos Feijó.
O jurista, que falava num painel do 1.º Congresso Angolano de Corporate Governance, considerou que as empresas públicas devem valorizar “a importância [da figura] do administrador independente” e defendeu ser necessário fazer-se uma “revisão das normas de controlo interno”.
De acordo com académico, poderá também fazer sentido substituir os conselhos de administração por conselhos de governação estratégica.
Também a ideia de que os privados gerem melhor do que o Estado – um dos “argumentos usados nos processos de privatização” – está “por demonstrar”.
“Diz-se que só se consegue aumentar a eficiência com gestão privada”, mas pode haver “modelos de gestão privada nas empresas púbicas”, afirmou.
Carlos Feijó considerou haver por vezes “um problema sério que pode ter contornos de natureza criminosa” ligado à “superintendência” da tutela sobre as empresas públicas. “A intervenção excessiva da tutela poderá ser uma causa de falta de eficiência nas empresas públicas”, alertou o professor.
Naiole Cohen dos Santos: “O mundo olha para nós”
Também a economista Naiole Cohen dos Santos destacou a necessidade e importância de as empresas angolanas olharem com atenção para a questão da governação corporativa, até porque, destacou a também MBA em Finanças, “o mundo olha para nós”.
“Precisamos de terminar com algumas práticas menos boas que mancham a imagem do sector e do servidor público”, afirmou, sublinhando que nas empresas deve ser respeitada a “integridade da informação” e assegurada uma “supervisão independente”.
“Devemos adoptar sistemas de controlo interno e de controlo de risco seguros e robustos”, lembrou a também docente universitária. “Não precisamos de modelos de governação ‘sim chefe’, disse, acrescentando que “está na hora de aprendermos novas competências” e que membros dos conselhos de administração “devem ser formados”.
“Podemos de ter empresas públicas tão eficientes quanto as privadas”, disse Naiole Cohen dos Santos. “Gestão é gestão”, enfatizou, considerando que a boa governação é “uma questão de querer mudar mentalidades e aprender”.
João Cordeiro: autoria externa é “obrigatória”
João Cordeiro, inspector-geral do Ministério da Energia e Águas – entidade que organizou o evento -, por seu turno, defendeu ser “obrigatório que as empresas públicas sejam auditadas por entidades externas privadas”.
Para o inspector-geral, apesar de existirem entidades públicas com a responsabilidade de supervisionar as empresas, o “verdadeiro controlo que o Estado pode exercer é por via da nomeação e exoneração dos administradores”.
João Cordeiro destacou a importância dos conselhos fiscais como fiscalizadores da gestão das empresas, apelando, contudo, à revisão da Lei das Sociedades Comerciais, que “é omissa” relativamente à questão da supervisão, um tema que está contemplado, no entanto, na Lei da Bases do Sector Empresarial Público.
O responsável disse não concordar, contudo, com a ideia de que “a interferência da tutela” seja uma “causa de ineficiência”. “Não o é necessariamente”, afirmou João Cordeiro, lembrando que os administradores têm a prerrogativa de “negar” uma orientação.
O 1.º Congresso Angolano de Corporate Governance – A boa governação das empresas públicas, que terminou hoje em Luanda, foi organizado pelo Ministério da Energia e Águas, com coordenação científica da Associação de Corporate Governance de Angola.
