Moçâmedes - A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) lamentou hoje, no Namibe, a ausência de salas para estes profissionais nos tribunais superiores e de comarca, recentemente inaugurados, uma prática recorrente que menospreza o seu papel da administração da justiça.

Fonte: Angop


É um problema antigo que, infelizmente, ainda hoje se assiste, menosprezando o papel de advocacia e dos advogados, bem como descredibiliza o sistema da justiça, afirmou o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, na cerimónia de abertura da 6ª Conferência Nacional destes quadros.

 

Actualmente os advogados que vão defender os seus clientes aguardam pela abertura da sala da sessão de julgamento, o que acontece poucos minutos antes do inicio, fazendo com que fiquem em locais inapropriados. O mesmo cenário assiste-se aquando da consulta dos processos.

 

Lembrou que o advogado é essencial na administração da justiça, tal como consagra a Constituição, por isso, não pode estar de fora nas políticas judiciárias e dos tribunais .

 

Noutra parte do seu discurso, Luís Paulo criticou ainda o facto de na província do Cuando Cubango existirem presos amnistiados no quadro da Lei 11/2016, de 12 de Agosto , mais que não foram restituídos a liberdade, por os seus processos de recurso estarem a tramitar há quase três anos no Tribunal Supremo.

 

Para solução, o bastonário sugeriu a convocação de uma reunião conjunta entre os advogados e o Tribunal Supremo, enquanto presidente da Comissão Nacional da Coordenação do Sistema Judiciário.

 

O governador do Namibe, Carlos da Rocha Cruz, que também usou da palavra no evento, apelou aos advogados a criar no seio da sociedade a cultura jurídica, para que não haja retrocessos das conquistas sociais alcançadas nas últimas décadas.

 

Na conferência, que vai durar dois dias, serão debatidos temas como, “Reforma da administração da justiça”, “Assistência judiciária/estatuto orçamental”,“Desafios da implementação das autarquias locais em Angola”, entre outros.

 

Participam 380 conferencistas provenientes das 18 províncias do país, bem como convidados dos países de Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

 



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