Luanda - A Procuradoria Geral da República reprovou a postura de alguns advogados nacionais que, através de publicações impressas, plataformas electrónicas de comunicação online e redes sociais, fazem pronunciamentos sobre processos em tramitação nos quais participam.
Fonte: Angop
A posição vem expressa numa carta a que teve acesso a Angop nesta segunda-feira, que o procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, remeteu ao bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro Marques.
Na missiva, o procurador-geral da República denuncia, também, a prática de alguns advogados “fazerem juízo de valores” sobre as actuações dos órgãos que intervêm na administração da justiça, nomeadamente a PGR e os tribunais, ao ponto de chegar mesmo a “pôr em causa” as decisões destes e sugestionarem a inexistência de objectividade e imparcialidade.
“Este comportamento de alguns advogados pode causar e tem causado incerteza e insegurança jurídica na sociedade, ao insinuarem (os advogados) que os órgãos que intervêm na administração da justiça funcionam na dependência do poder Executivo”, em violação da separação de poderes, lê-se na carta.
Segundo o procurador-geral da República, a sugestão de que os órgãos interventivos na administração da justiça funcionam na dependência do poder Executivo “põe em perigo” a construção e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Na carta, a PGR afirma que as aparições pública de alguns advogados para comentarem casos pendentes têm sido em “sentido contrário” ao disposto na legislação específica, ao mesmo tempo que visam influenciar, de “forma maliciosa ou censurável” a resolução de pleitos judiciais nos quais são parte ou têm interesses.
O procurador-geral “alerta”, por último, ao bastonário da OAA sobre a necessidade de lembrar aos seus membros no sentido de cumprirem com o que determinam os Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola, bem como o Código de Ética e Deontologia Profissional.
